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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

19/04/2006 - REUNIÃO DE PAUTA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA





ATA DA SEGUNDA REUNIÃ O EXTRA ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA





Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e seis, às quinze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e justiça, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Cândido Vaccarezza. Presentes os Senhores Deputados Giba Marson, Conte Lopes(membros efetivos) Romeu Tuma e Enio Tatto (membros substitutos). Ausentes os Senhores deputados Baleia Rossi, Donisete Braga, Analice Fernandes, Vinicius Camarinha, Milton Vieira, Roberto Morais. Havendo número regimental dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente deu por aberta a reunião. Pela ordem o Senhor Deputado Romeu Tuma, solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário ficou dispensada a leitura da mesma, sendo considerada aprovada. Em seguida passou-se a apreciação dos itens da ordem do dia: Item 1º - Projeto de Lei nº 77/2006, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1938 e 1947. aprovado o parecer do relator Deputado Romeu Tuma, propondo redação final. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, que assino após Sua Excelência.

Aprovada em 25/04/2006.









Deputado Cândido Vaccarezza

Presidente







Marcos Sebastião de Oliveira

Secretário