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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

24/05/2006 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA





Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e seis, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos regimentais, sob a presidência do Deputado Cândido Vaccarezza. Presentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Baleia Rossi e Conte Lopes (membros efetivos) Edson Aparecido e Edmir Chedid (membros Substitutos). Ausentes os Senhores deputados Analice Fernandes, Milton Vieira, Jonas Donisete, Giba Marson e Roberto Morais. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Pela ordem o Senhor Deputado Baleia Rossi, pediu a dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário ficou dispensada a leitura da mesma, sendo considerada aprovada. Em seguida passou-se a apreciação do item único da ordem do dia: Projeto de lei nº 13/2006, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que declara de utilidade pública a "Grande Oriente de São Paulo", na Capital. Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ad referendum. Em seguida o Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição de nº 2/2006, a realizar-se cinco minutos após o termino da presente reunião. Nada mais havendo a tratar o Senhor presidente deu por encerrada a reunião, que foi lavrada por mim. Marcos Sebastião de Oliveira, que assino após Sua Excelência.



Aprovada em reunião de 24/05/2006.









Deputado Cândido Vaccarezza

Presidente







Marcos Sebastião de Oliveira

Secretário