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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

24/05/2006 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA QUARTA SESSÃO LEGILSTIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA





Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às dezessete horas e quarenta e seis minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos regimentais, sob a presidência do Deputado Cândido Vaccarezza. Presentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Baleia Rossi e Conte Lopes ( membros efetivos), Edson Aparecido e Edmir Chedid (membros substitutos). Ausentes os Senhores deputados Analice Fernandes, Milton Vieira, Jonas Donisete, Giba Marson e Roberto Morais. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Pela ordem o Senhor Deputado Baleia Rossi, pediu a dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário ficou dispensada a leitura da mesma, sendo considerada aprovada. Em seguida passou-se a apreciação do item único da ordem do dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2006, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que altera a redação de dispositivos do parágrafo único do artigo 26 e o § 6º do artigo 28, que dispõem sobre deliberações legislativas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi lavrada por mim. Marcos Sebastião de Oliveira, que assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 24 / 10 /2006.

Deputado Cândido Vaccarezza

Presidente

Marcos Sebastião de Oliveira

Secretário