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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

23/11/2006 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência do Deputado Giba Marson. Presentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Roberto Morais, Jonas Donizette,(membros efetivos) e Ítalo Cardoso, (membro substituto) e Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Conte Lopes, Baleia Rossi, (ausências justificadas). Havendo número regimental o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Pela ordem o Senhor Deputado Jonas Donizette, pediu a dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário ficou dispensada a leitura da mesma, sendo considerada aprovada. Em seguida passou-se a apreciação dos itens constantes da ordem do dia: Com a palavra o Senhor Presidente propôs a votação apenas do Projeto de Lei nº 546/2006, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros. Havendo concordância, passou-se à apreciação da ordem do dia: Projeto de lei nº 546/2006, de autoria do Depautado Cândido Vaccarezza e outros, que consolida a legislação relativa ao idoso. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, favorável, com emenda. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada na integra pelo serviço de som da Casa, e cuja transcrição fará parte integrante da presente ata, que foi lavrada por mim. Marcos Sebastião de Oliveira, secretário que assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 28 / 11 /2006.

Deputado Cândido Vaccarezza

Presidente

Marcos Sebastião de Oliveira

Secretário