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Comissão de Assuntos Metropolitanos - 16ª Legislatura

13/09/2007 - REUNIÃO COM CONVIDADOS

Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Celso Giglio, com o objetivo de deliberar sobre proposituras constantes da pauta e discutir sobre a crise no setor aéreo. Presentes os Senhores Deputados Davi Zaia, Haifa Madi e José Cândido, membros efetivos. Ausentes o Senhor Deputado Major Olímpio, e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Gil Arantes. Havendo número regimental, O Senhor Presidente, Deputado Celso Giglio, declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Davi Zaia solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens constantes da pauta. Item 1 - PL 512/1995, de autoria do Deputado Jungi Abe, altera a Lei nº 1172/76, que delimita as áreas de proteção relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água. Foi concedida vista ao Deputado Davi Zaia. Item 2 - PL 131/1997, de autoria do Deputado Chico Bezerra, dispõe sobre a proibição de comércio em trens administrados pelo Estado. Foi aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável ao PL e contrário ao substitutivo n.º 1. Item 3 - PL 157/2004, de autoria do Deputado Edmir Chedid, institui o Serviço Rodoviário Intermunicipal Metropolitano de Transporte Individual de Passageiros. Foi concedida vista ao Deputado Davi Zaia. Item 4 - PLC 18/1997, de autoria da Deputada Mariângela Duarte, altera dispositivo da Lei Complementar n.º 815, de 30 de junho de 1996, que cria a Região Metropolitana da Baixada Santista. Foi aprovado o parecer da Deputada Haifa Madi, favorável ao PL. Item 5 - PLC 48/2005, de autoria do Senhor Governador, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivo urbano, na forma que especifica. Foi aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao PL e contrário às emendas n.º 1, 2, 3 e ao substitutivo. Após encerrar a apreciação dos itens constantes da pauta, o Senhor Presidente iniciou a discussão sobre a crise no setor aéreo. Comentou sobre os problemas apresentados pela aviação civil e a infra-estrutura aeroportuária de São Paulo. O Deputado Celso Giglio abordou temas como: o excesso de passageiros em Congonhas; a ocupação desordenada do entorno do Aeroporto de Cumbica, que dificulta sua ampliação; falta de integração rápida entre os aeroportos da Grande São Paulo e ausência de planejamento integrado entre União, Estados e Municípios no transporte aéreo em regiões Metropolitanas. O Presidente Celso Giglio sugeriu que a Comissão ouça em Audiência Pública os seguintes especialistas em transporte e aviação: Sr. José Eduardo Medeiros - engenheiro aeronáutico e professor de aeroportos e transportes aéreos da Poli - USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo); Sr. Cláudio Jorge Pinto Alves - professor titular do Departamento de Transporte Aéreo do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA); Sr. Cláudio Candiota - Presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo; Sr. Protógenes Pires Porto - mestre em engenharia aeronáutica (1982), e doutor em transporte aéreo e aeroportos (1999), também pelo ITA; Sr. Alfredo Malan D'Angrogne - Diretor da PG&M Consultoria Aeronáutica; Sr. Paulo Roberto Bittencourt Sampaio - economista e consultor de transporte aéreo; Sr. Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes - Presidente da Emplasa e o Sr. Frederico Bussinger - Secretário de Transportes do Município de São Paulo. O Deputado Celso Giglio argumentou que estas Audiências Públicas darão subsídios para que a Comissão redija um documento propositivo, que será entregue às autoridades competentes. Pela ordem, o Deputado Davi Zaia declarou-se favorável às sugestões do Presidente Celso Giglio e sugeriu que se acrescente às discussões as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. O Parlamentar falou sobre as previsões da Infraero de saturação dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. O Deputado Davi Zaia propôs que também sejam convidados para falar na Comissão o Professor Josmar Capa - doutor em economia e professor da PUC Campinas, o Professor Joaquim Guedes - arquiteto e professor da USP e o superintendente da região sudeste da Infraero. Pela ordem, o Deputado José Cândido fez uso da palavra e considerou oportunas as sugestões dos Deputados Celso Giglio e Davi Zaia. O Parlamentar discorreu sobre os acidentes das empresas aéreas Tam e Gol, e sobre o monopólio das grandes empresas do setor. O Deputado argumentou que o crescimento desordenado das Regiões Metropolitanas demanda uma solução urgente para a saturação dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. Na seqüência, a Deputada Haifa Madi manifestou-se favorável às opiniões e sugestões dos demais Deputados e sugeriu que a cidade de Guarujá, na Região Metropolitana da Baixada Santista, seja uma alternativa para diminuir o tráfego dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, pois já tem aeroporto e a estrutura da Base Aérea. A Parlamentar informou que a implantação do Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista já tem parecer técnico favorável. Ato contínuo, o Presidente Celso Giglio deu ciência aos demais Deputados sobre o ofício que foi enviado à Comissão de Assuntos Metropolitanos pelo Sr. José Luiz Portela Pereira - Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, que se colocou à disposição e sugeriu uma reunião conjunta com a Comissão de Transportes e Comunicações, visto que já há convite daquele Órgão Técnico para tratar exatamente do mesmo assunto. Foi aprovado pelos Deputados da Comissão de Assuntos Metropolitanos o agendamento de uma reunião para daqui há vinte dias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Celso Giglio, encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Aprovada em reunião de 13/09/2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Deputado Celso Giglio Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário