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Comissão de Assuntos Metropolitanos - 16ª Legislatura

13/09/2007 - A crise no setor aéreo e as perspectivas de solução

Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas, no Auditório Teotônio Vilela, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Celso Giglio, com o objetivo de debater sobre a crise no setor aéreo e as perspectivas de solução. Presentes os Senhores Deputados Davi Zaia, Haifa Madi e José Cândido, membros efetivos. Ausentes os Senhores Deputados Major Olímpio e Gil Arantes. Havendo número regimental, O Senhor Presidente, Deputado Celso Giglio, declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado José Cândido solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente anunciou os nomes dos seguintes especialistas presentes na reunião: Senhor Jorge Medeiros, Professor da Escola Politécnica de São Paulo; Senhor Adalberto Febeliano, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral; Senhor Josmar Cappa, Doutor em Economia pela Universidade de Campinas; Senhor Uébio José da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Aéreos; Senhor Renato Viegas, Coordenador de Planejamento e Gestão da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos; Senhor Edgard Brandão, Superintendente Regional Sudeste da INFRAERO e o Senhor Mauro Scazufca, Secretário de Planejamento e Gestão do Município de Guarujá. Na seqüência, o Senhor Presidente pediu aos convidados que tomassem assento à Mesa e passou a palavra ao Professor Jorge Medeiros, que fez a sua explanação e utilizou o PowerPoint para exibir gráficos e tabelas que demonstraram a evolução da crise aérea. A seguir o Presidente Celso Giglio passou a palavra ao Senhor Adalberto Febeliano, que falou sobre a ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral e enfocou, também, a aviação comercial e a importância dos aeroportos secundários, bem como defendeu a criação de um sistema aeroportuário moderno. O Senhor Adalberto utilizou tabelas e gráficos para discorrer sobre o tráfego aéreo na Região Metropolitana de São Paulo e propôs a cria de um curso de Ciências Aeronáuticas nas escolas técnicas do Estado, com o propósito de formar, pilotos, engenheiros e pessoal de terra para suprir as necessidades do setor aeroviário. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Josmar Cappa, que abordou a crise de planejamento no Brasil. Disse que a infra-estrutura do país não suporta um crescimento de 10% ao ano. O Doutor informou que o Brasil investe apenas 1% do PIB em infra-estrutura. Ato contínuo, o Presidente Celso Giglio passou a palavra ao Senhor Uébio José da Silva, que comentou sobre a crise da aviação geral e regular. Afirmou que o setor não recebe a atenção do Governo Federal. O Senhor Uébio criticou o modelo de gestão do setor aeroviário e defendeu a desmilitarização. Argumentou, ainda, que o Governo não promove a integração entre os vários órgãos reguladores do setor aeroviário. O Senhor Uébio falou, também, sobre a falta de fiscalização na aviação geral e comercial e denunciou a existência de vôos clandestinos que operam, de maneira precária, no Aeroporto de Congonhas. O Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Aéreos discorreu, também, sobre a segurança de vôos e aeroportos e sugeriu, ainda, a regulamentação do tráfego aéreo no Brasil. Na seqüência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Renato Viegas, que discorreu sobre os projetos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, quais sejam: ligação ferroviária entre São Paulo e o Aeroporto de Cumbica e os estudos preliminares de viabilidade da linha férrea para o Aeroporto de Viracopos. O Senhor Renato detalhou a estrutura da linha férrea para o Aeroporto de Cumbica e informou sobre os estudos para a ligação ferroviária entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em seguida, o Presidente Celso Giglio passou a palavra ao Senhor Edgard Brandão, que abordou temas como: intermodalidade, aeroportos, terceiro terminal de passageiros e terceira pista do Aeroporto de Cumbica, desapropriação para ampliação dos Aeroportos de Cumbica e Viracopos e normatização do Aeroporto de Congonhas. O Superintendente Edgard Brandão propôs melhor aproveitamento do Campo de Marte. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Mauro Scazufca, que apresentou o Aeroporto da Base Aérea do Guarujá como alternativa para o transporte aéreo regional do Estado. O Secretário Scazufca sugeriu o uso civil do Aeroporto do Guarujá e argumentou que ele está praticamente pronto e possibilita a intermodalidade através de rodovia, ferrovia e o Porto de Santos. Ato contínuo, o Presidente Celso Giglio passou a palavra para a Deputada Haifa Madi, que ratificou as sugestões do Secretário Scazufca e comentou sobre os anseios da população que utiliza o sistema aeroportuário. A Deputada Haifa Madi sugeriu que as propostas dos especialistas presentes na reunião sejam implementadas para solucionar os problemas do setor aeroviário. Na seqüência, o Presidente Celso Giglio passou a palavra ao Deputado Davi Zaia, que comentou as várias propostas e alternativas apresentadas pelos especialistas e falou sobre o planejamento dos recursos públicos para o setor aéreo. Ato contínuo, o Presidente Celso Giglio fez as suas considerações finais e manifestou preocupação com o fator tempo e perguntou ao Coordenador Renato Viegas qual é a previsão para a implantação das linhas férreas para os Aeroportos de Guarulhos e Viracopos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Celso Gíglio, suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida, aprovada e assinada por sua Excelência e por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se a última reunião da presente Sessão Legislativa. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Auditório Teotônio Vilela, em 13 de setembro de 2007. Deputado Celso Giglio Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário