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Comissão de Fiscalização e Controle - 19ª Legislatura

08/12/2021 - DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 84/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, QUE 'CONSIDERA REGULARES E APROVA AS CONTAS ANUAIS APRESENTADAS PELO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2020.'

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Rodrigo Moraes. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando; os Senhores Deputados Dr. Jorge Do Carmo, Barros Munhoz, Rafa Zimbaldi, Rodrigo Moraes, Agente Federal Danilo Balas, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Edson Giriboni (membros efetivos); e o Senhor Deputado Professor Walter Vicioni (Membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Seguiu-se à apreciação do item único da pauta, Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que "Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020.". Foi relatora a Senhora Deputada Carla Morando com voto favorável. Colocado em discussão, usaram a palavra os Senhores Deputados Dr. Jorge Do Carmo, Agente Federal Danilo Balas, Rafa Zimbaldi. Em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Registraram voto contrário os Deputados Dr. Jorge Do Carmo e Agente Federal Danilo Balas. Após a deliberação, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Carla Morando e Vinicius Camarinha também fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, em 08 de dezembro de 2021.













Deputado Rodrigo Moraes

Presidente







Elisabete Akemi Chirosi

Secretária