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Comissão de Economia e Planejamento - 15ª Legislatura

29/04/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D.Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Romeu Tuma Júnior e Vicente Cândido (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali e Eli Corrêa Filho. Também ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Waldir Agnello, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Romeu Tuma solicitou dispensa da leitura, tendo sido a mesma considerada lida e aprovada. A seguir, deu início à apreciação da Ordem do Dia:

Item 1 - P.L.C.38/2003, de autoria do Deputado Roberto Engler, que estabelece prazo para o encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Plurianual do Estado de São Paulo. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ary Fossen, favorável.

Item 2 - P.L.C.41/2003, de autoria do Deputado Mário Reali, que estabelece diretrizes e normas para a Política Estadual de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ary Fossen, favorável.

Item 3 - P.L.824/2001, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que institui o "Fundo de Desenvolvimento da Região Sul do Estado de São Paulo". Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovados o voto em separado do Deputado Romeu Tuma, favorável com a emenda apresentada.

Item 4 - P.L.203/2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que veda oexercício da indústria da panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências e similares. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Mário Reali, favorável.

Item 5 - P.L.473/2003 de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que proíbe o uso do tetracloroetileno. Pela ordem, o Senhor Deputado Vicente Cândido solicitou vista da proposição, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de três dias.

Item 6 -Moção17/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que pela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à Secretaria da Receita Federal que notifique ex-ofício o microempresário contribuinte do "SIMPLES" quando ocorrer o recolhimento maior do que o devido em relação a sua faixa de receita bruta. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette Ferreira, favorável.

Item 7 - Processo RGL 6339/2003, de autoria da Comissão de Economia e Planejamento, que encaminha Of.633 do Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referente à solicitação da empresa Elfusa - Geral de Eletrofusão Ltda. acerca do estabelecimento de referencial de preço mínimo nas importações de óxido de alumínio proveniente da China. Em discussão, não havendo oradores inscritos foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette Ferreira, propondo Moção ao Sr Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Waldir Agnello, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/10/2004 Deputado WALDIR AGNELLO Presidente Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo