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Comissão de Economia e Planejamento - 15ª Legislatura

18/03/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Romeu Tuma Júnior e Jonas Donizette (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Mário Reali e Eli Corrêa Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Waldir Agnello, declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação da seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - PL 824/2001, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que institui o "Fundo de desenvolvimento da Região Sul do Estado de São Paulo". Pela ordem o Senhor Deputado Romeu Tuma solicitou vista da proposição, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de três dias.

Item 2 - PL 75/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dispõe sobre a inclusão das Academias de Ginástica, Musculação, Dança, Natação, Hidroginástica e Similares, no SIMPLES. Pela ordem o Senhor Deputado Ary Fossen solicitou vista da proposição, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de três dias.

Item 3 - Moção 151/2003, de autoria do Deputado Jonas Donizette e outros, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de determinar as providências cabíveis a favor da transferência da empresa Samsung, fabricante de telefones celulares, para o Município de Campinas. Em discussão, não havendo oradores inscritos foi aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma Júnior, favorável.

Item 4 - Moção 152/2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de obrigar o Conselho Nacional de Seguros Privados e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e da Capitalização, administradora do Convênio DPVAT, a divulgarem, amplamente, informações referentes às indenizações cobertas pelo seguro obrigatório e os procedimentos necessários à sua habilitação. Em discussão, não havendo oradores inscritos foi aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma Júnior, favorável. A seguir, o Senhor Presidente apresentou o quadro das demandas colhidas na realização do Fórum de Desenvolvimento Econômico Sustentado de competência da Comissão para as providências cabíveis. Pela ordem, o Senhor Deputado Romeu Tuma Júnior propôs a autuação do documento, para posterior análise por este órgão técnico. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou aos membros a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Ciência Cultura e Tecnologia, no dia 15 de abril próximo, abordando o tema "O papel do braço tecnológico no apoio às micro e pequenas empresas". Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Waldir Agnello, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/04/04 Deputado WALDIR AGNELLO Presidente Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo