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Comissão de Economia e Planejamento - 15ª Legislatura

05/06/2003 - Reunião de Pauta

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quatorze horas, Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Adilson Rossi. Presentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Mário Reali, e Romeu Tuma Júnior (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Milton Vieira e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Adilson Rossi, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem o Senhor Deputado Romeu Tuma solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente deu início à apreciação da seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - PL 512/99, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que Institui compensação de crédito tributário do ICMS. Pela ordem, o Senhor Deputado Romeu Tuma Jr solicitou vista da proposição, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de três dias.

Item 2 - P.L. 204/2000, de autoria do Deputado José de Filippi, que autoriza o Poder Executivo a amortizar a dívida financeira interna do Estado com a União mediante a securitização de créditos da dívida ativa. Não havendo discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma Júnior, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJ.

Item 3 - P.L. 286/2000, de autoria do Dep. Carlos Zarattini, que dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos. Pela ordem, o Senhor Deputado Mário Reali solicitou vista da proposição, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de três dias.

Item 4 - P.L. 461/2000, de autoria do Deputado Campos Machado, que altera a Lei nº 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentosindustriais na Região Metropolitana da Grande SP. Pela ordem, o Senhor Deputado Vicente Cândido solicitou vista da proposição, que lhe foi concedida pela prazo regimental de três dias.

Item 5 - P.L. 225/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael, que cria o Fundo de Aval para Associações e Cooperativas de Transportes. Pela ordem, o Senhor Deputado Adilson Rossi solicitou vista da proposição, que lhe foi concedida pela prazo regimental de três dias.

Item 6 -P.L. 554/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dispõe sobre incentivos fiscais e linhas de financiamento específica para investimento em sistemas alternativos de energia. Não havendo discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ary Fossen, contrário, bem como ao substitutivo nº 1.

Item 7 - P.L. 817/2001, de autoria da Deputada Célia Leão, que define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100,§ 3º da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Não havendo discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ary Fossen, contrário.

Item 8 - P.L. 824/2001, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que institui o "Fundo de Desenvolvimento da Região Sul do Estado de São Paulo - FUNDESUL". Pela ordem, o Senhor. Deputado Romeu TumaJr solicitou vista da proposição, que lhe foi concedida pela prazo regimental de três dias.

Item 9 - P.L. 166/2002, de autoria do Deputado Salvador Khuriyeh que assegura aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio ou superior, o desconto de 50%(cinqüenta por cento) na aquisição de livros didáticos, para didáticos e de cunho cultural. Pela ordem, o Senhor Deputado Romeu Tuma Jr solicitou vista da proposição, que lhe foi concedida pela prazo regimental de três dias.

Item 10 - P.L. 691/2002, de autoria do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, que altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte. Não havendo discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável ao PL e à emenda apresentada.

Item 11 - Moção 134/2001, de autoria da Deputada Edir Sales, que apela para o Sr. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de serem comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, os feriados que cairem nos demais dias úteis da semana. Não havendo discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Mário Reali, favorável.

Item 12 - Moção 82/2002, de autoria do Deputado Milton Vieira, que apela para os Srs. Pres. da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o PLC nº 289/ 2002, que estatui normas de direito econômico dispondo sobre a equiparação de usuários de produtos e serviços bancários em geral, a consumidores. Pela ordem, o Senhor. Deputado Romeu Tuma Jr solicitou vista da proposição, que lhe foi concedida pela prazo regimental de três dias.

Item 13- Moção 20/2003, de autoria do Afonso Lobato, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de revogar, no menor prazo possível, o Decreto 4592/03, em nome de um Brasil sustentável sobre a perspectiva sócio-ambiental e não exclusivamente econômico. Pela ordem, o Senhor Deputado Mario Reali solicitou vista da proposição, que lhe foi concedida pela prazo regimental de três dias.

Item 14 - Moção 38/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de revogar o Decreto nº 4592/03 que permite importação de pneus usados. Não havendo discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma Júnior, favorável.

Item 15 - Moção 40/2003, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de garantir a continuidade e expansão da exportação de veículos através do Porto de Santos, visando à otimização de custos, e conseqüente aumento das exportações nacionais. Não havendo discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável. A seguir, o Senhor Presidente comunicou o recebimento do Plano de Trabalho proposto pelos deputados Vicente Cândido e Mario Reali e solicitou que os demais membros efetivos apresentassem até a próxima reunião suas sugestões para que a Comissão elabore um plano único. Na seqüência, o Senhor Presidente comunicou que o Senhor Secretário da Economia estará presente na reunião da Comissão do dia 14 de agosto, ocasião em que explanará sobre as atividades da Secretaria e sobre o Plano Plurianual. Pela ordem, o Senhor Deputado Romeu Tuma Júnior solicitou que constasse da ata a visita do Pastor Carlos Alberto Salgado, de Torresvedra, em Portugal, onde é um dos dirigentes da Igreja Assembléia de Deus. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Adilson Rossi, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 14/08/2003 a) ADILSON ROSSI - Presidente a) Tane Campos - Agente Técnico Legislativo