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Comissão de Redação - 15ª Legislatura

04/10/2005 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e cinco, às vinte e duas horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Edson Aparecido, nos termos do artigo 37 do mesmo Diploma Legal. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Edmir Chedid e Vaz de Lima (membros substitutos eventuais). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Arthur Alves Pinto, Vanderlei Macris, Renato Simões, Cândido Vaccarezza, Milton Flávio e Aldo Demarchi. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia.

Item 1 - PLC 22/05, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 117/05, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura.

Item 2 - PLC 23/05, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 118/05, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura.

Item 3 - PLC 24/05, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 119/05, que institui Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, aos servidores em atividade do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edson Aparecido, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/11/05. Deputado EDSON APARECIDO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário