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Comissão de Redação - 16ª Legislatura

08/08/2007 - REUNIÃO DE PAUTA - 3ª extra

COMISSÃO DE REDAÇÃO









Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, às vinte e uma horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, pelo Senhor Deputado Roberto Massafera. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, dispensada da Leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes os Senhores Deputados Gilson de Souza, Baleia Rossi, Conte Lopes (membros efetivos) e Antonio Salim Curiati (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Ana Perugini e Mozart Russomano. Passou-se, a seguir, à apreciação do item constante da ordem do dia, Projeto de lei nº 544/2007 (Regime de Urgência), de autoria do Senhor Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com parecer propondo redação final. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Cleide Salum Bonini, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/09/2007

Deputado ROBERTO MASSAFERA

Presidente

Cleide Salum Bonini

Secretária