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Comissão de Saúde e Higiene - 15ª Legislatura

27/09/2005 - Reunião de Pauta

Ata da Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário ¿José Bonifácio¿ da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Pedro Tobias e Ricardo Castilho. Ausentes os Deputados Milton Flávio e José Dilson. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta. Inicialmente foi feito o seguinte pedido de vista:

Item 19 - Processo RGL 5205/2005, de interesse da Câmara Municipal de Cotia, encaminhando Relatório final e Relatório Técnico Conclusivo da CEI - Comissão Especial de Inquérito referente ao Hospital de Cotia. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. A seguir, passou-se à apreciação dos demais itens:

Item 1 - PL 431/2004, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, autorizando o Poder Executivo a formar mutirão médico para tratamento cirúrgico de pacientes portadores de deficiência física ou mental que sofram de obesidade mórbida. Aprovado o voto em separado do Deputado Carlos Neder, favorável à proposição, com a emenda apresentada.

Item 2 - PL 583/2004, de autoria do Deputado José Dilson, dispondo sobre a prevenção e combate à surdez na infância e recém-nascidos. Concedida vista, nos termos regimentais ao Deputado Carlos Neder.

Item 3 - PL 587/2004, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, obrigando a colocação de placa de advertência em academias de ginástica, ¿sport centers¿, clubes esportivos e similares, sobre o uso inadequado de anabolizantes. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias.

Item 4 - PL 645/2004, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, vedando a compra e a venda de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco a menores de dezoito anos. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição.

Item 5 - PL 710/2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, instituindo a ¿Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes¿. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição.

Item 6 - PL 74/2005, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu, obrigando a inserção, nas embalagens de produtos alimentícios destinados às pessoas que não toleram a ingestão de açúcar ou gordura, da informação que os mesmos não contém esses ingredientes em sua composição. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição, na forma do substantivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Item 7 - PL 132/2005, de autoria da Deputada Célia Leão, instituindo a ¿Semana de Esclarecimento e Incentivo ao Exame de Próstata¿. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição.

Item 8 - PL 171/2005, de autoria do Deputado Geraldo Lopes, obrigando as empresas, que utilizam ou manipulam produtos tóxicos ou nocivos à saúde, a disponibilizarem a seus funcionários, instalações sanitárias com local para banho. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, favorável à proposição.

Item 9 - PL 178/2005, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, obrigando os hospitais públicos e os privados conveniados ao Sistema Único de Saúde a informarem sobre o direito de acompanhante à parturiente. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias.

Item 10 - PL 242/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, instituindo a ¿Semana de Educação Alimentar¿. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição.

Item 11 - PL 250/2005, de autoria do Deputado Adilson Barroso, regulamentando o funcionamento dos estabelecimentos conhecidos como ¿Lan Houses¿. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição.

Item 12 - PL 324/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, proibindo a entrada de menores de 16 anos de idade em ¿Lan House¿, ¿Cybercafes¿ e outros estabelecimentos similares. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão.

Item 13 - PL 344/2005, de autoria do Deputado Romeu Tuma, instituindo a coleta seletiva de medicamentos vencidos e a política de informação sobre os riscos causados por tais produtos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição.

Item 14 - Moção 45/2005, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha (anexada a Moção 46/2005), apelando para o Senhor Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para que a regulamentação do segmento farmacêutico magistral, pretendida pela Anvisa, conte com a participação de profissionais da área, e não da forma arbitrária exposta no texto da Consulta Pública n.º 31/05. A provado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à Moção 45/2005, bem como à Moção 46/2005.

Item 15 - Moção 66/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de acelerar os estudos e encaminhamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que o medicamento Erbitux seja aprovado no Brasil, assim como sua padronização para distribuição gratuita aos pacientes portadores de câncer. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, favorável à proposição.

Item 16 - Moção 67/2005, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de, através dos órgãos de saúde, conscientizar o doador de sangue sobre a necessidade de informar se teve algum comportamento de risco, dias antes de doar sangue. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Nesse momento, com a saída dos Deputados Pedro Tobias e Ricardo Castilho, o Presidente constatou que não havia mais ¿quorum¿ para a continuação da reunião e esclareceu que os demais itens da pauta seriam apreciados na próxima reunião. Finalmente, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 04.10.2005. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL