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Comissão de Saúde e Higiene - 15ª Legislatura

22/02/2005 - Reunião de Pauta

Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Fausto Figueira, Beth Sahão, Pedro Tobias, Analice Fernandes e José Dilson. Ausente o Deputado Ricardo Castilho. Ausente, por motivo justificado, a Deputada Maria Almeida. Também estiveram presentes os seguintes representantes de entidades médicas: Doutor Isac Jorge Filho, Presidente do Conselho Regional de Medicina; Doutora Maria das Graças Souto, Diretora de Imprensa do Sindicado dos Médicos de São Paulo e o Doutor José Luís Gomes do Amaral, Presidente da Associação Paulista de Medicina. Compareceu, no transcorrer da reunião, o Deputado Cândido Vaccarezza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. O Deputado Fausto Figueira requereu a alteração da ordem de votação dos itens da pauta, para que o PL 228/2004, de sua autoria, fosse votado em primeiro lugar. Colocada em discussão e votação, foi aprovada a alteração. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta com a nova numeração:

Item 1 - PL 228/2004, de autoria do Deputado Fausto Figueira, dispondo sobre a edição da classificação hierarquizada de procedimentos médicos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça.

Item 2 - PL 883/2003, de autoria do Deputado José Bittencourt, instituindo normas para o atendimento pelo SUS para mulheres violentadas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Fausto Figueira, favorável à proposição, com a emenda apresentada.

Item 3 - PL 964/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, obrigando a inclusão da advertência: "O álcool é uma droga que pode levar à dependência orgânica e psicológica", nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça.

Item 4 - PL 981/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o Programa Estadual de Saúde Visual. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias.

Item 5 - PL 1173/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, autorizando o Poder Executivo a implantar "chip" nos portadores do mal de Alzheimer, com anuência do próprio paciente e ou de seus familiares. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Waldir Agnello.

Item 6 - PL 1174/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, autorizando o Poder Executivo a adotar, na rede pública de saúde do Estado, o exame denominado "Oraquick" para o diagnóstico da AIDS. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição, tendo votado contrariamente ao parecer o Deputado Pedro Tobias.

Item 7 - PL 1220/2003, de autoria do Deputado José Dilson, obrigando os estabelecimentos que comercializem refeições e lanches a apresentarem listagem contendo o valor calórico dos alimentos de seus cardápios. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição.

Item 8 - PL 62/2004, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, proibindo o uso de seringas descartáveis sem dispositivo de segurança que impeça a sua reutilização. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição.

Item 9 - PL 389/2004, de autoria do Deputado João Caramez, dando a denominação de "Dr. Miguel Bello" ao Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita, em Santa Rita do Passa Quatro. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição, ad referendum do Plenário.

Item 10 - PL 440/2004, de autoria do Deputado Souza Santos, obrigando os "shopping centers", hipermercados e demais estabelecimentos congêneres de grande porte a manterem, permanentemente, ambulatório médico e equipe de primeiros socorros, destinados ao público consumidor, trabalhadores, prestadores de serviços e visitantes. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão.

Item 11 - Moção 48/2004, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de proibir a veiculação de quaisquer propagandas de bebidas alcoólicas na televisão. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Almeida, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado.

Item 12 - Moção 60/2004, Deputado Valdomiro Lopes, apelando para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de Lei n.º 3466/2004 que dispõe sobre critériospara a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência da correspondência recebida por esta Comissão: 1- Correspondência do Incor - Fundação Zerbini tratando sobre celebração de Convênio de Cooperação Financeira em nome da Fundação Zerbini-Incor junto à Secretaria de Estado da Saúde; 2- Correspondência de Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde, encaminhando o relatório anual das atividades desenvolvidas por todas as unidades da instituição, no exercício de 2003; 3- Boletim informativo da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos; 4- Revistas do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, dos anos de 2002 e 2003. A seguir, foi concedida a palavra ao Doutor Isac, Presidente do Conselho Regional de Medicina, que parabenizou esta Comissão pela seriedade com que trata os assuntos de sua pauta; afirmou que foi um grande passo a aprovação do parecer favorável ao PL 228/2004, de autoria do Deputado Fausto Figueira e ainda fez comentários sobre os objetivos institucionais do Conselho que preside. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Cândido Vacarezza, para enfatizar a relevância do PL 228/2004, ao qual apresentou substitutivo como Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 03.05.2005. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL