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Comissão de Saúde e Higiene - 15ª Legislatura

09/11/2004 - Reunião de Pauta

Ata da Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Fausto Figueira, Beth Sahão, Pedro Tobias, Analice Fernandes, José Dilson e Ricardo Castilho. Ausente a Deputada Havanir Nimtz. Ausente, por motivo justificado, aDeputada Maria Almeida. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta:

Item 1 - PL 867/2003, de autoria do Deputado Paulo Neme, autorizando o Poder Executivo a implantar na rede hospitalar pública do Estado, programa de prevenção e tratamento de distúrbios alimentares para portadores de anorexia, bulimia nervosa e obesidade. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição com a emenda apresentada.

Item 2 - PL 870/2003, de autoria do Deputado Souza Santos, dispondo sobre a instituição do "Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso". Aprovado o parecer da relatora Deputada Beth Sahão, favorável à proposição.

Item 3 - PL 922/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, obrigando a inscrição, nas embalagens de cigarros e derivados do tabaco, da frase "Proibida a Venda para Menores de 18 anos". Rejeitado o parecer favorável da relatora, DeputadaHavanir Nimtz, tendo sido designado o Deputado Fausto Figueira para redigir o vencido contrário à proposição.

Item 4 - PL 979/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, obrigando a realização de exames periódicos para o diagnóstico de Retinoblastoma em crianças, em toda a rede pública de saúde do Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão.

Item 5 - PL 1110/2003, de autoria do Deputado Ítalo Cardoso, criando o Programa de Prevenção e Assistência integral às Pessoas Portadores do Traço Falciforme e àqueles com Anemia Falciforme. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição.

Item 6 - PL 1221/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, concedendo prioridade ao SUS - Sistema Único de Saúde para utilização de aparelhos médicos adquiridos com recursos próprios do Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira.

Item 7 - PL 1298/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, instituindo o Projeto "Mãe Cidadã" - Leite Materno: um direito, um dever". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição.

Item 8 - PL 4/2004, de autoria do Deputado José Dilson, obrigando a manutenção de aparelho desfibrilador e balão de oxigênio nos estádios esportivos por ocasião de treinos e competições. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira.

Item 9 - PL 94/2004, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, criando o Hospital Regional de Avaré, naquele Município. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão.

Item 10 - PL 351/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o Programa de Controle de infecções Hospitalares - PCIH, nos órgãos públicos de saúde. Dada ciência do vencido contrário à proposição.

Item 11 - PL 1042/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, proibindo, no âmbito do Estado, o diagnóstico de morte cerebral por teste de apnéia. Dada ciência do vencido contrário à proposição. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que foi adiada, a pedido do Deputado Marcelo Cândido, a visita ao Hospital Regional "Dr. Osires Florindo Coelho", de Ferraz de Vasconcelos, para data a ser oportunamente agendada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, última desta Sessão Legislativa, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário José Bonifácio em 09.11.2004. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL