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Comissão de Saúde e Higiene - 15ª Legislatura

05/10/2004 - Reunião de Pauta

Ata da Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Fausto Figueira, Analice Fernandes e Ricardo Castilho (membros efetivos) e Deputado Marcelo Cândido, substituto eventual indicado pelo líder do seu partido. Ausente, por motivo justificado, a Deputada Havanir Nimtz. Ausentes os Deputados Pedro Tobias, José Dilson, Beth Sahão e Maria Almeida. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Marcelo Cândido ocupado a Presidência, nos termos regimentais, quando da votação do item 12:

Item 1 - PL 108/2000 (anexado o PL 719/2003), de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcelo Cândido.

Item 2 - PL 498/2002, de autoria do Deputado Alberto Calvo, dispondo sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Havanir Nimtz, favorável à proposição, tendo os Deputados Fausto Figueira, Ricardo Castilho e Marcelo Cândido votado favoravelmente com restrições ao artigo 3º do Projeto de lei.

Item 3 - PL 547/2003, de autoria da Deputada Beth Sahão, instituindo Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Estado de São Paulo - QUALICASAS. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Havanir Nimtz, favorável à proposição e à emenda n.º 1.

Item 4 - PL 922/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, obrigando a inscrição, nas embalagens de cigarros e derivados do tabaco, da frase "Proibida a Venda para Menores de 18 anos". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Ricardo Castilho.

Item 5 - PL 979/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, obrigando a realização de exames periódicos para o diagnóstico de Retinoblastoma em crianças, em toda a rede pública desaúde do Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes.

Item 6 - PL 1183/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, obrigando todos os órgãos da rede pública estadual de saúde a manterem, para fornecimento imediato, os medicamentos considerados essenciais. Aprovado o Voto em separado do Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e favorável à emenda n.º 1.

Item 7 - PL 1206/2003, de autoria do Deputado Geraldo Lopes, estabelecendo condição para a fabricação, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição.

Item 8 - PL 1221/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, concedendo prioridade aos SUS - Sistema Único de Saúde para utilização de aparelhos médicos adquiridos com recursos próprios do Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes.

Item 9 - PL 4/2004, de autoria do Deputado José Dilson, obrigando a manutenção de aparelho desfibrilador e balão de oxigênio nos estádios esportivos por ocasião de treinos e competições. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes.

Item 10 - PL 20/2004, de autoria do Deputado Jonas Donizette, alterando dispositivo da Lei n.º 10.305, de 1999, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos que contenham fumo a menores de dezoito anos. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição.

Item 11 - PL 58/2004, de autoria do Deputado José Dilson, obrigando os postos de abastecimento de combustíveis a afixarem, em local visível ao consumidor, aviso quanto à proibição de funcionamento e uso de bombas do tipo Auto-Serviço, conforme Lei Federal n.º 9956, de 12 de janeiro de 2000. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Havanir Nimtz, favorável à proposição.

Item 12- PL 112/2004, de autoria do Deputado Waldir Agnello, obrigando a inscrição do prazo de validade nos rótulos dos medicamentos e dos produtos que possam causar danos à saúde. Aprovado oparecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição.

Item 13 - PL 185/2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, estabelecendo critérios para a mostra de produtos derivados de leite nos pontos de vendas do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição.

Item 14 - PL 216/2004, de autoria do Deputado Simão Pedro, obrigando a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado de São Paulo. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira.

Item 15 - Processo RGL 9278/2003, de interesse da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando ofício em que solicita adoção de medidas para o credenciamento da Santa Casa de Misericórdia de Barretos pelo IAMSPE, para possibilitar o atendimento dos servidores públicos estaduais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Fausto Figueira, propondo indicação.

Item 16 - Processo RGL 2686/2004, de interesse da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando requerimento da Vereadora Sílvia Maria Andrade Nogueira Mollo, solicitando doação de ambulância, para ser utilizada no Hospital Regional de Teodoro Sampaio. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, propondo o arquivamento.

Item 17 - Processo RGL 3114/2004, de interesse da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando moção solicitando empenho nos programas de prevenção e tratamento contra "Hepatite C". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Havanir Nimtz, propondo moção.

Item 18 - Processo RGL 3428/2004, de interesse da Câmara Municipal de Itapeva, encaminhando moção solicitando implantar uma Diretoria Regional de Saúde no município de Itapeva. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, propondo indicação.

Item 19 - Processo RGL 3429/2004, de interesse da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando requerimento solicitando ao DECAM-IAMSPE mudanças urgentes relativas à quantidade de exames laboratoriais oferecidos aos seus usuários. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes,propondo indicação.

Item 20 - Processo RGL 4719/2004, de interesse da Câmara Municipal de Lucélia, encaminhando moção solicitando melhores condições para que a Santa Casa de Misericórdia de Lucélia atenda à população, devido ao crescimento do número de usuários. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Almeida, propondo indicação.

Item 21 - Ofício da Mesa Diretora da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE, solicitando audiência para que possam expor os problemas financeiros que vêm ocorrendo no IAMSPE. Colocado em discussão e votação, foi aprovada a realização de uma audiência pública em data a ser oportunamente agendada.

Item 22 - Ofício do Deputado Marcelo Cândido expondo problemas que estão ocorrendo no Hospital Regional "Dr. Osires Florindo Coelho", de Ferraz de Vasconcelos, requerendo a discussão sobre as medidas adequadas a serem tomadas por esta Comissão. Colocado em discussão, foram apresentadas duas propostas: 1- a realização de uma visita ao hospital; 2- a realização de uma visita acompanhada por alguns representantes dos Conselhos de Saúde da região e de lideranças locais, que serão indicados pelos membros desta comissão. Em votação, foi aprovada a segunda proposta, devendo a visita ser realizada em data a ser oportunamente agendada. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência da correspondência recebida por esta Comissão: 1- Ofício da Câmara Municipal de Bauru encaminhando requerimento solicitando que se interceda junto ao Governo do Estado para o atendimento das reivindicações do Sindsaúde; 2- Ofício da Secretaria de Estado da Saúde trazendo informações sobre o Pronto Socorro do Hospital "Padre Bento" e sobre o Hospital Geral do CECAP, ambos em Guarulhos; 3- Ofício da Secretaria de Estado da Saúde manifestando-se sobre o pedido de destinação de verba para a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina; 4- Ofício do Deputado Coronel Ubiratan encaminhando correspondência tratando sobre a má qualidade do serviço de água e esgoto no Município de Mauá; 5- Ofício da ABRASCO-Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva informando a realização do II Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, no período de 21 a 24 de novembro de 2004, no Município de Caldas Novas (GO); 6- Ofício do Presidente Sidney Beraldo encaminhando mensagem eletrônica do Senhor Marcos Vanacker, na qual solicita a intervenção desta Casa na questão do atendimento a pacientes de empresas de medicina de grupo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 09.11.2004. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL