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Comissão de Saúde e Higiene - 15ª Legislatura

25/10/2005 - REUNIÃO DE PAUTA

Ata da Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Pedro Tobias, Milton Flávio, Milton Vieira e Ricardo Castilho (membros efetivos) e Vanderlei Siraque (membro substituto). Ausentes os Deputados Carlos Neder e José Dilson. Ausente, por motivo justificado, a Deputada Beth Sahão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se então à apreciação dos itens da pauta, tendo sido feito, inicialmente, o seguinte pedido de vista:

Item 12 - Processo RGL 5206/2005, de interesse da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando relatório sobre o Hospital "Nestor Goulart Reis", situado no Município de Américo Brasiliense. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Vanderlei Siraque. A seguir, passou-se à apreciação dos demais itens:

Item 1 - PL 1161/2003, de autoria do Deputado Roberto morais, criando o Programa Estadual de Capacitação de Assistência Médico-Ambulatorial e Hospitalar aos Portadores do Mal de Alzheimer. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição, na forma do substitutivo do Relator Especial que substituiu a Comissão de Constituição e Justiça.

Item 2 - PL 171/2004, de autoria do Deputado Roberto Alves, obrigando as indústrias farmacêuticas, que comercializem seu produtos no Estado, a manterem o Serviço de Atendimento ao Consumidor durante as vinte e quatro horas do dia. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Milton Flávio e Milton Vieira.

Item 3 - PL 203/2004, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, vedando a exigência de depósito ou garantia de qualquer natureza como condição para acesso aos serviços de saúde, públicos e privados, no Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Vieira.

Item 4 - PL 387/2004, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, obrigando os hospitais, casas de saúde, santas casas e outros estabelecimentos congêneres públicos, instalados no Estado, a manterem em suas dependências um setor destinado à prestação de serviços de odontologia. Rejeitado o parecer favorável do relator, tendo o Deputado Ricardo Castilho votado favoravelmente ao seu parecer. Foi designado o Deputado Pedro Tobias para redigir o vencido contrário.

Item 5 - PL 255/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, obrigando os hospitais da rede pública a realizarem gratuitamente o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico). Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Milton Flávio e Milton Vieira.

Item 6 - PL 324/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, proibindo a entrada de menores de 16 anos de idade em "Lan House", "Cybercafes" e outros estabelecimentos similares. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Ricardo Castilho.

Item 7 - PL 351/2005, de autoria da Deputada Analice Fernandes, autorizando o Poder Executivo a disponibilizar, durante os dois primeiros anos de vida, fórmula que especifica, às crianças verticalmente expostas ao HIV. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Vanderlei Siraque.

Item 8 - PL 353/2005, de autoria do Deputado Pedro Tobias, dando a denominação de "Doutor Diltor Vladimir Araujo Opromolla" ao Hospital de Base da 7ª Região Administrativa, em Bauru. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, favorável à proposição ad referendum do Plenário.

Item 9 - PL 363/2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, instituindo o "Dia Estadual do Celíaco". Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição.

Item 10 - Moção 75/2005, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de que seja incluída na portaria 344 da ANVISA-Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a "salvidorina" como substância ilegal. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Nesse momento, com a saída de dois Deputados, o Presidente constatou que não havia mais "quorum" para a continuação da reunião e esclareceu que os demais itens da pauta seriam apreciados na próxima reunião. Finalmente, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 08.11.2005. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL