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Comissão de Segurança Pública - 15ª Legislatura

24/11/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes, Mauro Menuchi e Vanderlei Siraque. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Romeu Tuma e Afanasio Jazadji. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia:

Item 1 - Processo RGL nº 8521/2003. Interessados: Sr. Ari Friendenbach e Sra. Lenice Silva Caffé. Assunto: Manifesto pela Paz com Justiça. Aprovado o voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, propondo arquivamento. Votaram com o voto em separado a Senhora Presidente e os Senhores Deputados Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi. Votaram com o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, propondo Moção, os Senhores Deputados Ubiratan Gumarães e Conte Lopes.

Item 2 - Discussão e votação do Relatório da Comissão de Segurança Pública sobre a Audiência Pública em Franca, em 8/11/2004. Aprovado.

Item 3 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, solicitando convidar a diretoria e membros da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo (APMDFESP) para exporem, nesta Comissão, suas dificuldades e reivindicações. Aprovados os convites para as pessoas retrocitadas comparecerem à próxima reunião da Comissão.

Item 4 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, solicitando convidar o Sr. Celso Perioli, Superintendente daPolícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, e o Sr. Ivan Miziara, Diretor de Núcleo da Capital e Grande São Paulo do Instituto Médico Legal - IML, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o estado de abandono em que se encontrariam os IML's da região do ABC. Aprovados os convites, em data a ser agendada.

Item 5 - Discussão e votação do assunto referente ao Ofício nº 542/2004, do Deputado Ubiratan Guimarães, solicitando o atendimento do apelo do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, acerca de fatos acontecidos nas Unidades Prisionais do Oeste Paulista, conforme documentação anexa encaminhada por aquele sindicato. Aprovados convites aos representantes sindicais para comparecerem à Comissão, em data a ser agendada.

Item 6 - Ofício SGA nº 1036/2004, da Secretaria Geral de Administração, em resposta ao Ofício CSP nº 59/2003, que solicitou medidas para a melhoria do sistema de segurança nas dependências da ALESP. Ciência aos Srs. Deputados. A Senhora Presidente determinou ainda o encaminhamento de cópia do referido documento aos Senhores Deputados membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 1/12/2004 Deputada Rosmary Corrêa Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário