Versão para Impressão

Comissão de Segurança Pública - 15ª Legislatura

08/10/2003 - Delegado de Polícia Titular da 5ª Delegacia de Patrimônio/Roubo a Bancos do DEIC, Dr. Rui Ferraz Fontes

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes, Afanasio Jazadji, Mauro Menuchi e Vanderlei Siraque. Presentes, também, os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Luiz Gonzaga Vieira, Wanderlei Macris e Alberto "Turco Loco" Hiar. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Comunicou o recebimento de ofício do Ministério Público Estadual relativo à questão do atraso, por parte do Instituto de Criminalística, nas transcrições de gravações telefônicas para a instrução dos trabalhos do Ministério Público. Propôs diligência da Comissão ao Instituto de Criminalística para a resolução da questão, no que contou com o assentimento dos presentes. O Senhor Presidente da Comissão acusou, também, o recebimento de ofício do Senhor Presidente desta Casa de Leis encaminhando expediente enviado pelo Senhor Prefeito de Rio Claro solicitando manifestação de reconhecimento deste Parlamento, tendo em vista o trabalho dos Policiais Civis que culminou na prisão de uma quadrilha de narcotraficantes, em 7 de agosto p.p., naquele município, bem como na apreensão de vultosa quantidade de substância entorpecente e em significativa apreensão de armamentos. O Senhor Presidente sugeriu, no que contou com o apoio dos demais membros, oficiar ao Senhor Delegado Geral de Polícia do Estado, em nome do conjunto da Comissão, solicitando a consignação de elogio no prontuário de todos os Policiais Civis arrolados na documentação oriunda daquela prefeitura, pela valorosa ação desempenhada pelos mesmos. A seguir, suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Pela ordem, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa comunicou a necessidade de ausentar-se da reunião, em virtude de audiência agendada com o Senhor Secretário da Pasta da Administração Penitenciária, para tratar de assuntos atinentes à Subcomissão de Assuntos Prisionais deste órgão técnico. Ato contínuo, passou-se à oitiva do Delegado de Polícia Titular da 5ª Delegacia de Patrimônio/Roubo a Bancos do DEIC, Dr. Rui Ferraz Fontes, convidado para discorrer sobre o trabalho que vem sendo realizado por aquela Delegacia no combate ao crime organizado no Estado, particularmente à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC); tendo aquela autoridade esclarecido dúvidas e questionamentos, além de fornecer explicações e informações acerca da matéria aos Senhores Deputados. Usaram da palavra, ao longo da reunião, os Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes, Mauro Menuchi e Vanderlei Siraque. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 15/10/2003

Deputado Romeu Tuma - Presidente

Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário