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Comissão de Segurança Pública - 15ª Legislatura

11/06/2003 - Assuntos de interesse da Comissão

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Afanasio Jazadji, Conte Lopes, Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - A formação, dentro deste órgão técnico, de uma subcomissão para acompanhar questões afetas a contrabando, pirataria, contrafação, descaminho e sonegação. A referida proposta partiu do Senhor Presidente da Comissão, tendo em vista a formação de subcomissões similares em outras Assembléias Legislativas brasileiras e pela possibilidade de, em havendo uma subcomissão sobre a matéria, fazer-se campanha educativa sobre o assunto. Não havendo consenso sobre a questão entre os Senhores Deputados, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa sugeriu a realização de convite ao Delegado Titular da Delegacia de Combate à Pirataria, Dr. Artur Moreira, para, em data oportuna, ser ouvido sobre o tema nesta Comissão e, após, retornar-se ao debate dentro deste órgão técnico sobre a formação da subcomissão. Aprovado. Item 2 - Assuntos gerais de interesse desta Comissão. Pela ordem, o Deputado Afanasio Jazadji propôs convidar o Diretor de Jornalismo da Rede Globo de São Paulo, bem como o repórter e o cinegrafista que realizaram as matérias envolvendo um suposto policial militar que relata a prática de dezenas de eventuais homicídios cometidos no exercício da função. Aprovados os convites, para, em data oportuna, serem os referidos jornalistas ouvidos sobre o assunto nesta Comissão. Tendo em vista matéria no jornal "Diário de São Paulo", revelando denúncias do mesmo gênero feitas por outro Policial Militar, identificado como PM "X", o Deputado Conte Lopes propôs convidar o Corregedor da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o jornalista do referido periódico que assinou a matéria, para, em data oportuna, serem ouvidos sobre o tema nesta Comissão, bem como que seja trazido também para depor o PM "X". Aprovado. Pela ordem, o Deputado Vanderlei Siraque retomou requerimento por ele apresentado na reunião de 10 de junho p.p., para que seja oficiado à empresa Citrosuco Paulista S. A., solicitando informações relativas à ficha funcional de Wilson Roberto Antunes. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 17.6.2003

a) Romeu Tuma - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário