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Comissão de Segurança Pública - 15ª Legislatura

07/05/2003 - Assuntos de interesse da Comissão

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma Júnior. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Afanasio Jazadji, Conte Lopes, Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Deu conhecimento aos membros da Comissão de Segurança das questões debatidas durante a reunião, ocorrida nesta data, entre os Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Permanentes e o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Deputado Sidney Beraldo, quanto a horário das reuniões e agenda dos trabalhos das Comissões. Após debate entre os Deputados deste órgão técnico, decidiu-se pela manutenção, em princípio, das reuniões ordinárias às quartas-feiras, no horário das 15h30. Outrossim, ficou acordado que, extraordinariamente, este órgão técnico reunir-se-á em dias e horários distintos, inclusive nas manhãs, quando assim for necessário, para realização de eventos, tomada de depoimentos, audiências públicas, debates específicos, etc. Decidiu-se, ainda, que, na próxima reunião, serão trazidas para debate as contribuições dos membros para o estabelecimento de um planejamento e de um programa de trabalhos da Comissão. Abordou-se, também, a partir de proposta da Deputada Rosmary Corrêa, a formação, dentro deste órgão técnico, de uma Sub-Comissão para acompanhar as questões afetas ao sistema prisional do Estado. Sendo que, conforme discorreu aquela parlamentar, tal proposta decorre dos trabalhos da CPI que investigou os Presídios, sendo uma das recomendações de seu relatório final. Pela importância da matéria, o referido assunto será objeto de pauta da próxima reunião. No que concerne à rotina dos trabalhos, e visando ao bom andamento das atividades da Comissão e de sua Secretaria, o Senhor Presidente solicitou aos nobres pares que quando for de interesse dos mesmos obter cópias de documentos como ofícios, degravações de reuniões, manifestações de relatores, etc, que o pleito lhe seja requerido, se possível por escrito, para que determine ao Secretário da Comissão o atendimento do solicitado. O Senhor Presidente saudou os Deputados presentes, agradeceu a colaboração dos mesmos e acentuou que o interesse público, a abertura à sociedade e a transparência irão nortear as atividades deste órgão técnico, sempre se buscando, com a participação da sociedade, uma maior eficácia para o atendimento de seus anseios, objetivo principal da atividade parlamentar. Usaram da palavra a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Conte Lopes, Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 14.5.2003

a) Romeu Tuma - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário