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Comissão de Segurança Pública - 15ª Legislatura

31/05/2006 - REUNIÃO DE PAUTA

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA



ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.



Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Antonio Salim Curiati, Vanderlei Siraque, Geraldo Lopes (substituto) e Renato Simões (substituto). Ausentes o Senhor Deputado Carlinhos Almeida e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Romeu Tuma. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Requerimento de autoria do Deputado Pedro Tobias. Solicita que esta Comissão convide o Senhor Delegado de Polícia Seccional de Ribeirão Preto, Dr. Benedito Antonio Valencise, para prestar informações sobre o inquérito policial em curso, que investiga a existência de um suposto esquema de corrupção na gestão do ex-prefeito Antonio Palocci. Pela ordem, o Deputado Vanderlei Siraque solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 2 - Requerimento de autoria dos Deputados Vanderlei Siraque e Carlinhos Almeida (Ofício VS nº 22-G/2006). Solicita que esta Comissão convoque o Senhor José Luiz Flório Buzo, Presidente da Comissão de Sindicância do Banco Nossa Caixa constituída para apurar questões relativas à regularidade dos contratos de propaganda e publicidade quanto à vigência, verba e outros itens do contrato, para prestar esclarecimentos sobre supostos crimes de quebra de sigilo bancário que teriam ocorrido durante a apuração levada a efeito por intermédio da sindicância referida. Pela ordem, os Deputados Antonio Salim Curiati e Renato Simões solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 3 - Requerimento de autoria do Deputado Romeu Tuma. Solicita que esta Comissão convoque o Senhor Delegado de Polícia do 2º Distrito Policial de São Caetano do Sul, Dr. Valdecir Alves dos Reis, para prestar informações e esclarecimentos sobre o inquérito policial acerca de suposta violação de sigilo bancário do Sr. Eliel Ferreira que teria sido praticado pelo Banco Nossa Caixa. Pela ordem, os Deputados Antonio Salim Curiati e Renato Simões solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 4 - Requerimento de autoria do Deputado Renato Simões. Solicita que esta Comissão convide o Corregedor Geral da Administração Penitenciária, Sr. Antonio Ruiz Lopes, o Delegado de Polícia Dr. José Luiz Ramos Cavalcante e o Coronel PM Ailton Araújo Brandão para prestarem informações e esclarecimentos a respeito de encontro desses que teria ocorrido no último dia 14 de maio, na Penitenciária de Presidente Bernardes, com o presidiário Marcos Willians Herbas Camacho, suposto líder da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC). Pela ordem, os Deputados Ubiratan Guimarães e Vanderlei Siraque solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa propôs a realização de convite para que o Dr. Rubens Rodrigues, Procurador de Justiça, venha, em data oportuna, debater nesta Comissão sugestões para mudanças na Lei de Execuções Penais. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Aprovada em reunião de 06.06.2006









Deputado Afanasio Jazadji Presidente







Otavio Augusto de Castro Freitas

Secretário