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Comissão de Segurança Pública - 15ª Legislatura

07/06/2006 - Audiência Pública sobre mudanças na Lei de Execuções Penais.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, às quinze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Rosmary Correa, Vanderlei Siraque e Antonio Salim Curiati. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Carlinhos Almeida e Romeu Tuma. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu que a reunião foi convocada com o objetivo de debater sugestões para mudanças na Lei de Execuções Penais, contando com a presença do Doutor Rubens Rodrigues, Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual de São Paulo, especialista em sistema prisional. Ato contínuo, passa a palavra ao Doutor Rubens para a sua explanação inicial. O Senhor Procurador discorreu sobre diversos pontos da Lei de Execuções Penais, do Código de Processo Penal e do Código Penal, apontando entre outras questões, as alterações que foram feitas recentemente e que teriam favorecido a impunidade dos criminosos em detrimento da sociedade. Em seguida, os Deputados presentes fizeram diversas perguntas que foram respondidas pelo Doutor Rubens. Pela Ordem, o Deputado Vanderlei Siraque solicitou a inclusão na pauta da reunião de um requerimento de sua autoria e do Deputado Carlinhos Almeida, que solicita seja convidado o Doutor Nagashi Furukawa, ex-Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a entrevista concedida à Folha On line, em 06 de junho passado, em que faz referências ao comportamento do Doutor Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança Pública que, segundo a entrevista, defendia concessões ilegítimas a líderes de facção criminosa responsável pelos ataques e rebeliões em maio último. Colocada a inclusão em votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir, foi colocado o requerimento em discussão e votação, tendo sido aprovado também por unanimidade. Por fim, foi concedida à palavra ao Doutor Rubens para as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -

Aprovada em reunião de 05.07.2006









Deputado Afanasio Jazadji

Presidente







Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária