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CPI Febre Aftosa - 16ª Legislatura

14/04/2009 - Dr. João de Almeida Sampaio Filho, Secretário de Agricultura e Abastecimento

Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa".







Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa", convocada nos termos regimentais e presidida pelo Senhor Deputado Vinicius Camarinha. Presentes os Senhores Deputados Rafael Silva, José Zico Prado, Marcos Martins (membros efetivos), Cássio de Castro Navarro e Edson Giriboni (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Roberto Massafera e André Soares. Presente também o Senhor Deputado Milton Flávio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo como convidado o Doutor João de Almeida Sampaio Filho, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a estrutura existente na Coordenadoria de Defesa Agropecuária em 2005, época em que foram destacados focos da doença nos Estados vizinhos - Mato Grosso do Sul e Paraná. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Após manifestação do Senhor Deputado José Zico Prado sobre o andamento dos trabalhos, usou a palavra o Senhor Secretário, que disse que a situação sanitária evoluiu bastante, não havendo focos de febre aftosa no Estado de São Paulo. São desafios para o Governo: trabalhar a questão sanitária e a febre aftosa. O Governo do Estado contratou novos colaboradores da Secretaria para trabalhar com tecnologia da informação. Até o ano de 2012, não haverá mais necessidade de vacinação contra a febre aftosa. Espera-se que os Estados vizinhos evoluam, sem aftosa. O Estado de São Paulo, com o maior abate de animais do Brasil, conta também com o abate de animais vindos de Estados vizinhos, cujo status dos mesmos precisa evoluir. Em seguida, os Senhores Deputados usaram a palavra. O Senhor Deputado José Zico Prado disse que, em 2005, teve a oportunidade de visitar as fronteiras do Estado e observou que as barreiras eram livres. Perguntou sobre o controle que a Defesa Sanitária tem da vacina, sobre o acompanhamento feito pelo Estado e sobre a aplicação de recursos para a Defesa Sanitária. Com a palavra, o Senhor Secretário disse que os focos de aftosa ocorreram em três municípios que fazem divisa com o Paraguai e que a situação das barreiras hoje é melhor do que a de 2005. Falou da Guia de Trânsito Animal (GTA), grande parte já informatizada. Quanto à vacina, disse que o produtor realmente vacina os animais. A Secretaria tem trabalhado muito para a qualificação do trabalhador rural, contando com o trabalho de instrução feito pela Defesa Sanitária e pela CATI, além do trabalho do Instituto Biológico. Falou ainda dos recursos aplicados em 2007 pelo Governo do Estado, com a compra de aparelhos de GPS e o investimento na rede de informática. Tendo o Senhor Deputado José Zico Prado levantado questão sobre o GTA, o Senhor Secretário disse que a questão do GTA eletrônico estava caminhando. O Senhor Deputado Marcos Martins perguntou sobre a preocupação existente em relação à exportação de carne bovina e sobre o cancelamento das compras de frango. O Senhor Deputado Rafael Silva quis saber se a cisticercose bovina pode atingir o consumidor. O Senhor Secretário respondeu que não atinge, mas que a brucelose pode ser transmitida. O Senhor Deputado José Zico Prado quis saber se a vacina contra a brucelose era cara para quem tira leite de vaca. Considerou que a Secretaria deveria estudar uma forma para que o pequeno produtor não venda o animal sem vacinar. O Senhor Deputado Marcos Martins considerou que deveria ter uma política de compensação aos pequenos produtores. O Senhor Secretário disse que o Estado fez uma parceria com a UNESP para ter um produto com certificado de qualidade. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Secretário e aos Senhores Deputados e lembrou os Senhores Deputados da convocação da CPI para uma reunião a ser realizada no dia seguinte, com a finalidade de apreciar o relatório final deste órgão técnico. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 15/04/2009.









Deputado VINICIUS CAMARINHA

Presidente da CPI





Ademar Trindade Cruz

Secretário