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CPI Contaminações Ambientais - 16ª Legislatura

04/03/2009 - 3ª Reunião - Assuntos de interesse da CPI

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias sobre contaminações ambientais



Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às onze horas e quinze minutos, realizou-se, no Plenário "José Bonifácio", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 60, de 2008, da Presidência da Assembléia Legislativa, com a finalidade de "investigar denúncias sobre contaminações ambientais". Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Rodolfo Costa e Silva, José Bittencourt, Jorge Caruso, e Waldir Agnello (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Rita Passos, e os Senhores Deputados Rui Falcão, Eli Corrêa Filho e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, em cuja ordem do dia figurava o seguinte: 1.- deliberar sobre requerimentos e outros assuntos de interesse da CPI; 2.- proceder à oitiva de representantes da Tonolli do Brasil Indústria e Comércio Ltda., com a participação de técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB. A ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Senhor Deputado José Bittencourt, foi dada por aprovada. O Senhor Presidente anunciou serem de sua autoria os requerimentos existentes sobre a Mesa. Ante a ausência da Senhora Vice-Presidente, Deputada Rita Passos, a presidência dos trabalhos foi transmitida, nos termos regimentais, ao Senhor Deputado Roberto Massafera, mais idoso entre os presentes. Submetidos, um a um, a discussão e votação, foram aprovados três requerimentos de autoria do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, a saber: (a) de requisição, à CETESB, de (a.1) relação das empresas responsáveis pela contaminação na área da represa Jurubatuba, na Capital, e daquelas que estão localizadas na área e, portanto, são afetadas pela referida contaminação, e (a.2) informações acerca de procedimentos de monitoramento adotados pela CETESB e acerca da existência de situação de risco para a população local; (b) de convite à CETESB e convocação das empresas Aços Villares S/A, Gerdau Aços Longos S/A, Saint Gobain Vidros S/A, Santista Têxtil S/A, Sadia S/A, Sandvik do Brasil S/A Indústria e Comércio, Indústrias Nucleares do Brasil S/A, e Condomínio SP Market Center, a fim de que compareçam perante a Comissão, para prestar informações sobre fatos e providências relacionados a casos de contaminações ambientais ocorridos nos Municípios de Sorocaba (Aços Villares S/A), São Paulo (Gerdau Aços Longos S/A, Sadia S/A, Sandvik do Brasil S/A Indústria e Comércio, Indústrias Nucleares do Brasil S/A e Condomínio SP Market Center), São Vicente (Saint Gobain Vidros S/A), e Tatuí (Santista Têxtil S/A); por solicitação do Senhor Deputado José Bittencourt, foi aditada, à relação de empresas constante do requerimento em tela, a Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda., cuja convocação também ficou, dessa forma, aprovada, para que preste informações sobre fatos e providências relacionados a caso de contaminação ambiental registrado no Município de Santo André; (c) de requisição, a todas as empresas apontadas no relatório de áreas contaminadas divulgado pela CETESB, de informações acerca (c.1) da data da contaminação, (c.2) da etapa em que se encontra o gerenciamento da área contaminada, (c.3) das providências já adotadas para remediar a contaminação, com envio de resumo do respectivo plano, e (c.4) de eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A presidência dos trabalhos foi devolvida ao Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, que explicou, em relação ao último dos requerimentos que a Comissão acabara de aprovar - de requisição de informações a todas as empresas apontadas no relatório da CETESB -, que, em um primeiro momento, a CPI oficiará cerca de seiscentas empresas, não incluindo os postos de combustíveis. A esse propósito, o Senhor Deputado Jorge Caruso formulou à Comissão proposta, por esta acolhida, de que sejam requisitadas à CETESB informações sobre a situação atual dos casos de contaminação ocorridos em postos de combustível. A Comissão deliberou que aguardará o envio, pela CETESB, dessas informações, e que, com base na análise e avaliação estatística das mesmas, decidirá as medidas a adotar sobre a matéria, como, por exemplo, a possibilidade de convocação das distribuidoras de combustível, e dos sindicatos patronais e de trabalhadores da área. O Senhor Presidente deu conhecimento, à Comissão, dos termos de petição protocolizada em 2 de março de 2009 pela empresa convocada para comparecer à presente reunião e à de 5 de março: a Tonolli do Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda., ao mesmo tempo em que comunicou a impossibilidade de comparecimento nessas datas, solicitou que seu depoimento seja remarcado para dentro de duas semanas (entre os dias 17 e 19 de março). O Senhor Presidente ponderou que, em razão da exiguidade do tempo restante para a conclusão dos trabalhos da CPI, não é recomendável o deferimento de pedidos de adiamento, mas que, pela especificidade do caso da Tonolli do Brasil, propunha que o pedido sob análise fosse acolhido. Isso porque a Tonolli do Brasil, tendo sido convocada para a reunião de 18 de fevereiro próximo passado, enviou representantes e técnicos para dela participar, o que só não foi possível porque, por insuficiência de quorum regimental, aquela reunião não ocorreu. O pedido de adiamento formulado pela Tonolli do Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. foi, nesses termos, aprovado pela Comissão. Dessa forma, considerando que para o dia seguinte nenhuma outra empresa, além da Tonolli do Brasil, havia sido convocada, o Senhor Presidente cancelou as reuniões convocadas para as catorze horas e para as catorze horas e quinze minutos de 5 de março de 2009. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, deu por encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 11 de março de 2009.







Deputado Rodolfo Costa e Silva

Presidente





Glauco Sora Malheiros

Secretário