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CPI Operadoras de Seguro - 16ª Legislatura

04/02/2009 - Asuntos de Interesse da CPI, Requerimentos e oitiva dos Srs. Rubens Sanches de Proença e Ângelo Coelho

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 62/2008 (REQUERIMENTO Nº 372 DE 2007), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR PRÁTICAS IRREGULARES DAS OPERADORAS DE SEGURO.





Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião deste Órgão Técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Said Mourad. Presentes os Senhores Deputados: Fernando Capez, Roberto Morais, Edson Giriboni, Milton Leite Filho e Baleia Rossi (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Engler e Waldir Agnello ( faltas justificadas) e Enio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo as presenças dos Senhores Deputados e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido e considerada aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Fernando Capez solicitou a palavra para discutir a resposta da Presidência da Casa à sua Questão de Ordem, destacando os pontos que ele não concorda, e, apresentou solicitação de encaminhamento dos pontos divergentes ao Senhor Presidente da Assembléia e ao Colégio de Líderes. O Senhor Deputado Said Mourad acolheu a manifestação. Em seguida, passou à discussão e votação dos requerimentos protocolados, de autoria do Deputado Fernando Capez: 1- Requer, nos termos do artigo 34-B, II, do Regimento Interno, que sejam requisitadas às Oficinas Reparadoras Automotivas relacionadas dados, que deverão ser encaminhados no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis, uma vez que o fornecimento dessas informações contribuirá para os trabalhos desenvolvidos pela CPI. Aprovado 2- Requer, nos termos do artigo 34-B, II, do Regimento Interno, que sejam feitas diligências em locais relacionados, com a finalidade de obter documentos de interesse desta CPI. Aprovado. 3- Requer, nos termos do artigo 34-B, II, do Regimento Interno, que sejam requisitadas às Operadoras de Seguros relacionadas dados, que deverão ser encaminhados no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis, uma vez que o fornecimento dessas informações contribuirá para os trabalhos desenvolvidos pela CPI. Aprovado. 4- Requer, nos termos do artigo 34-B, II, da XIII Consolidação do Regimento Interno, que sejam tomados depoimentos das pessoas abaixo relacionadas, com a finalidade de serem ouvidas sobre fatos de interesse desta Comissão Parlamentar de Inquérito: - Sr. Tayrone, representante da Bradesco Seguros e Previdência, em São Paulo-SP, responsável pela implantação do Projeto SINDIREPA/IGP;- Sr. Irineu Barudi, Superintendente de Sinistro de Auto da Marítima Seguros; Sr. Gilberto Campos, ex-perito de seguradora; - Sr. Rogério Esteves, Diretor de Autos da Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.; - Dr. Aparecido Donizeti dos Santos, 2º Promotor de Justiça da Comarca de São José do Rio Preto/SP; - Sr. Ginez Carrasco, Gerente de Sinistro de Autos da Unibanco Aig Seguros S/A.; - Sr. Antonio Fiola, Presidente do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo. - Sr. Pedro Calil, representante da Sulamérica Seguros, responsável, em São Paulo, pela implantação e funcionamento do Projeto SINDIREPA/IGP. Aprovado. 5- Requer, nos termos do artigo 34-B, II, do Regimento Interno, que seja realizada uma Audiência Pública por esta Comissão, com o objetivo de dar oportunidade a consumidores e ao público em geral para relatar eventuais abusos por parte das seguradoras. Aprovado. O Senhor Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente, Deputado Edson Giriboni, por serem de sua autoria os requerimentos a seguir: 6-Requer, nos termos regimentais, que sejam requisitadas às Operadoras de Seguros relacionadas informações sobre processos judiciais em que figurem como réus. Aprovado. 7- Requer, nos termos regimentais, que a SUSEP seja oficiada para prestar informações sobre processos administrativos registrados naquele Órgão nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008. Aprovado. 8- Requer a convocação do Doutor José Luiz Bedinarski, Promotor de Justiça, no dia onze deste mês, às onze horas, para prestar esclarecimentos. Aprovado. 9- Requer a convocação do Senhor Armando Vergílio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP, em reunião a ser realizada no dia dezoito deste mês, às onze horas. Aprovado. 10- Requer, nos termos regimentais, que sejam requisitadas informações às Operadoras de Seguros relacionadas. Aprovado. 11- Requer a convocação do Doutor Henrique Carlos Gonçalves, Presidente do Conselho Regional de Medicina, no dia onze deste mês, às onze horas, para prestar esclarecimentos. Aprovado. 12- Requer a convocação de um representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, no dia onze deste mês, às onze horas, para prestar esclarecimentos. Aprovado. 13- Requer a convocação do Senhor João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, no dia dezoito deste mês, às onze horas, para prestar esclarecimentos. Aprovado. 14- Requer, nos termos regimentais, que sejam requisitadas informações às Operadoras de Seguros relacionadas sobre os recolhimentos de ICMS e de créditos de ICMS obtidos, Aprovado.Dando sequência à pauta, o Senhor Presidente convidou o Senhor Rubens Sanches de Proença, Presidente do Instituto Brasileiro Contra Fraudes, para tomar assento à mesa e relatar os fatos dos quais foi vítima e outras irregularidades que são do seu conhecimento. O Senhor Deputado Fernando Capez apresentou questões relativas ao depoimento, que foram respondidas pelo depoente, e, em seguida apresentou as seguintes sugestões: - Ofício da CPI sobre os documentos entregues pelo Presidente do Instituto Brasileiro Contra Fraudes; - Envio da cópia desta ata ao processo criminal no qual o Senhor Rubens figura como réu; - Ofício da CPI ao Secretário de Estado da Segurança Pública pedindo proteção ao Senhor Rubens Sanches de Proença. Em seguida, foi convidado o Senhor Ângelo Coelho, Presidente do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura - SINDIFUPI, que apresentou denúncias que abrangem as seguradoras, tanto no roubo quanto nos reparos e indenizações dos veículos. Relatou também que veículos caracterizados como "perda total" são leiloados como "batidos" e vendidos com toda documentação. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, farão parte desta ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em 11/02/ 2009







Deputado Said Mourad

Presidente





Deise Fischetti Delgatto

Secretária