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CPI Telefonia - 16ª Legislatura

04/10/2007 - Reunião Especial de Eleição do Vice-Presidente

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL.





Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às onze horas e cinqüenta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição do Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", convocada nos termos do artigo 45, § 3º do Regimento Interno Consolidado, sob a presidência do Senhor Deputado Baleia Rossi. Presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Alex Manente, Patrícia Lima, Célia Leão, Marco Bertaiolli e Said Mourad. Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado e Roberto Massafera. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, comunicando aos Deputados o objetivo da reunião e indagou se havia alguma indicação. Pela ordem, a Deputada Célia Leão apresentou o nome do Deputado Enio Tatto. Não havendo oradores inscritos para discutir, em votação nominal, foi aprovado por unanimidade o nome do Deputado Enio Tatto para Vice-Presidente da CPI. Pela ordem, o Vice-Presidente eleito agradeceu a manifestação de confiança de seus pares, colocando-se à disposição para o que se fizer necessário. A seguir, o Presidente designou como relator o Deputado Marco Bertaiolli, o Deputado Said Mourad como sub-relator para telefonia móvel e o Deputado Alex Manente como sub-relator para telefonia fixa. Acrescentou que a eleição do Deputado Enio Tatto para Vice-Presidente dá mais segurança ao andamento dos trabalhos da CPI, tendo em vista sua competência, experiência e disposição para o trabalho. A seguir, informou que as reuniões deste Órgão Técnico serão realizadas às quintas-feiras, às 10 horas. Solicitou aos Deputados que elaborem um cronograma de trabalhos e comunicou aos membros a próxima reunião deste órgão técnico, a realizar-se no dia 18 de outubro, com a presença do Dr. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Diretor Executivo do PROCON e da Senhora Marilena Lazzarini, Coordenadora Executiva do IDEC. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos por 5 minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião, com o mesmo "quorum", foi a ata aprovada, sendo assinada por Sua Excelência e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia desta Casa de Leis e após sua transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais.

Plenário "D. Pedro I", em 4 de outubro de 2007.





Deputado Baleia Rossi

Presidente







Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária