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CPI Telefonia - 16ª Legislatura

25/06/2008 - 16ª REUNIÃO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL.



Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", presidida pelo Senhor Deputado Baleia Rossi, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Baleia Rossi, Said Mourad, Alex Manente, Marco Bertaiolli e Roberto Massafera. Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, José Zico Prado e Célia Leão. Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Patrícia Lima. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente esclareceu que esta reunião tinha como objetivo a apresentação dos relatórios dos sub-relatores, Deputado Said Mourad e Deputado Alex Manente, bem como a discussão e votação do relatório final do relator, Deputado Marco Bertaiolli. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alex Manente, sub-relator para a telefonia fixa, que fez uma leitura das conclusões do seu relatório. A seguir, o Deputado Said Mourad, sub-relator para a telefonia móvel, fez uma leitura das conclusões do seu relatório que, entre outras coisas, propõe a apresentação de um Projeto de Lei obrigando a fixação, em local visível, do Cadastro das Reclamações Fundamentadas do PROCON e dá providências correlatas. Em seguida o relator, Deputado Marco Bertaiolli, fez a leitura das conclusões do seu relatório final e também informou que amanhã, dia 26 de junho, irá ocorrer no Tribunal de Justiça o julgamento de uma apelação interposta pela empresa Telefônica S/A em face da sentença prolatada pelo Juízo de 1º Grau de Mogi das Cruzes/SP. Colocado o relatório em discussão, foi sugerido que se aditasse ao relatório a decisão do Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei apresentado no relatório do Deputado Said Mourad e a solicitação da reabertura do Inquérito Policial nº 117/03, sobre eventuais atos ilícitos praticados pela Telesp, bem como fosse solicitado o encaminhamento a esta Assembléia de cópia integral do relatório que concluir o procedimento policial. Após discussão, foi colocado o Relatório Final em votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, o relatório e os aditamentos retro citados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Plenário "D. Pedro I", em 25.06.2008.



Deputado BALEIA ROSSI

Presidente



Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária