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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

27/09/2007 - Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente

Ata da Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo"



Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo", convocada nos termos do § 2.º do artigo 36 da XII Consolidação do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Deputado Conte Lopes, nos termos do artigo 37 do mesmo diploma legal. Presentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Roberto Felício, Rita Passos, Gil Arantes, Conte Lopes, Rogério Nogueira, Jorge Caruso e Roberto Morais. Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Presentes ainda, acompanhando os trabalhos da Comissão, os Senhores Deputados Simão Pedro e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e indagou se havia indicações para o cargo de Presidente da Comissão. Com a palavra, o Senhor Deputado Gil Arantes indicou o Senhor Deputado Roberto Morais que, em votação, foi eleito por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Deputado Conte Lopes declarou eleito presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito o Senhor Deputado Roberto Morais, e o convidou para assumir a presidência dos trabalhos. Na seqüência, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, após agradecer a confiança de seus pares, indagou se havia indicações de nomes para ocupar a vice-presidência da Comissão. Com a palavra, o Senhor Deputado Roberto Felício solicitou que a eleição do Vice-Presidente fosse feita em outra ocasião. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Jorge Caruso, Roberto Felício e Simão Pedro. Em votação, votaram pela manutenção da eleição do Vice Presidente nesta reunião os Senhores Deputados: Antonio Carlos, Rita Passos, Gil Arantes, Conte Lopes, Rogério Nogueira, Jorge Caruso e o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais; votou pelo adiamento da eleição o Senhor Deputado Roberto Felício. Em seguida, o Senhor Presidente indagou acerca de indicações para ocupar a vice-presidência. Com a palavra, o Senhor Deputado Gil Arantes indicou o Senhor Deputado Antonio Carlos. Em votação, foi eleito o Senhor Deputado Antonio Carlos para Vice-Presidente da CPI. Com a palavra, o Senhor Deputado Roberto Felício solicitou que ficasse registrada sua abstenção na votação. Pela ordem, o Senhor Deputado Vitor Sapienza ressaltou a impossibilidade de registrar-se o voto "abstenção" em reunião das Comissões, tendo o Deputado Roberto Felício mantido sua manifestação. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, indicou o Senhor Deputado Jorge Caruso para ser o relator desta CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada. Após agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Plenário Tiradentes, em 27 de setembro de 2007.









Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente









Letícia Chamy Farkuh

Secretária