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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

13/12/2007 - Assuntos de interesse da CPI

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR A PERDA DE RECEITA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Antonio Carlos, Milton Leite Filho, Conte Lopes, Rogério Nogueira e Jorge Caruso (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler (justificada) e Roberto Felicio. Presentes também os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos requerimentos recebidos pela Mesa dos trabalhos: Item 1 - Requerimento do Deputado Jorge Caruso solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, para que encaminhe a esta CPI a listagem dos 40 (quarenta) maiores contribuintes de ICMS no Estado de São Paulo no ramo de Distribuição de Energia, bem como a relação dos 40 (quarenta) maiores devedores no setor, e demais informações. Em votação, foi aprovado o requerimento. Com a palavra, o Senhor Deputado Jorge Caruso abordou o prazo de duração das CPIs, mencionando estar este órgão técnico aguardando decisão da Presidência. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, discorreu acerca do cronograma de trabalho da CPI para as próximas reuniões, Em votação, foi aprovado o cronograma sugerido pelos Senhores deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 20/12/2007

a) Deputado ROBERTO MORAIS - Presidente

a) Letícia Chamy Farkuh - Secretária