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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

03/04/2008 - Oitiva do Senhor Salim Matar, Presidente da Localiza Rent a Car.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Vigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas, no Plenário Dom Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Roberto Morais, com o objetivo de proceder à oitiva dos Senhores Salim Mattar, Presidente da Localiza Rent a Car e Celso Ricardo de Moraes, Presidente da Chocolates Kopenhagen Ltda. Presentes os Senhores Deputados: Milton Leite Filho, Jorge Caruso, Conte Lopes (membros efetivos), Antonio Mentor e Edson Giriboni (substitutos). Presente também o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Ausente a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler (justificada), Antonio Carlos (justificada), Roberto Felício e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Face ao não comparecimento do Senhor Celso Ricardo de Moraes, o Senhor Presidente fez a leitura do ofício por ele encaminhado, ao qual foi anexado uma cópia de passagem para a Argentina com retorno previsto para o dia vinte e quatro de abril. Estando presente o Senhor Salim Mattar, Presidente da Localiza Rent a Car, foi o mesmo convidado a tomar assento à mesa e proceder ao juramento. O Senhor Salim Mattar discorreu sobre a empresa, fundada em Belo Horizonte e que tem capital nacional. Em seguida respondeu as questões apresentadas pelos Deputados presentes, as quais abrangeram os temas: montante de IPVA que recolhe em Minas Gerais; percentual da frota que está no Estado de São Paulo; renovação da frota e conseqüente venda dos veículos; pontos de venda no território nacional. O Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado e de seu advogado e suspendeu a reunião por um minuto. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, foi colocado em discussão o ofício do Presidente da Kopenhagen e ficou decidido que o mesmo será novamente convocado sob pena de condução coercitiva, por ocasião de seu retorno ao Brasil. Em seguida o Senhor Presidente anunciou a pauta do dia nove de abril, ocasião que deverão estar presentes os Senhores Alexandre Accioly Rocha e Antonio Carlos Moura, representante da Secretaria da Fazenda, e, a pauta do dia dez de abril, presença do Senhor Terumi Yamamoto, ex-contador do Grupo Pão de Açúcar. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-

Aprovada em reunião de 09 /04 /2008







Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente



Deise Fischetti Delgatto

Secretária