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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

09/04/2008 - Oitiva do Sr Adilson Luiz Rodrigues Perestrello, da Máster Consultoria e do Sr Antonio Carlos de Moura, Diretor Adjunto da DEAT. e d

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Vigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Roberto Morais, com o objetivo de proceder à oitiva dos Senhores Adilson Luiz Rodrigues Perestrello, ex-sócio da empresa Máster Consultoria Tributária e o Senhor Antonio Carlos de Moura, Diretor Adjunto da Diretoria Executiva de Administração Tributária - DEAT, da Secretaria da Fazenda. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados: Roberto Engler, Antonio Carlos, Milton Leite Filho, Jorge Caruso, Conte Lopes (membros efetivos). Presente também o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. O Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, convidou o Senhor Adilson Luiz Rodrigues Perestrello, acompanhado de seu advogado, para tomar assento à mesa e proceder ao juramento. Isto feito passou a palavra aos Deputados para que apresentassem suas questões. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Jorge Caruso, Vitor Sapienza, Conte Lopes e a Senhora Deputada Rita Passos, que apresentaram questões sobre as atividades do depoente e da empresa Máster e seu envolvimento com as demais empresas arroladas na "operação soja". O depoente respondeu as questões e o Senhor Presidente agradeceu seu comparecimento e suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião com o mesmo quorum foi convidado o Senhor Antonio Carlos de Moura para sentar-se à mesa e proceder ao juramento. O convidado apresentou-se e relatou que acompanha o caso desde o início, que é um caso muito complexo, que participou das diligências em Cuiabá e Rondonópolis e que o Estado conseguiu ressarcimento da evasão fiscal. Em seguida, fez uma apresentação com os pontos relevantes de todo trabalho realizado pela Fiscalização Estadual junto às empresas envolvidas e autuações realizadas. Após a apresentação os membros da CPI solicitaram esclarecimentos sobre a fiscalização junto às locadoras. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença do convidado e dos Deputados e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em reunião de 10 /04 /2008







Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente



Deise Fischetti Delgatto

Secretária