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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

14/05/2008 - Assuntos administrativos

Comissão Parlamentar de Inquérito

Ata da Vigésima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo







Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo. A reunião foi convocada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, para tratar de assuntos de interesse da Comissão. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Rogério Nogueira e Jorge Caruso (membros efetivos). Também presente o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler (ausência justificada), Antonio Carlos( licenciado por motivo de saúde), Roberto Felício e Conte Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. O primeiro tema discutido foi a convocação dos representantes legais das empresas: Copersucar - Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, Tux Distribuidora de Combustíveis Ltda. e Ask Petróleo do Brasil Ltda. Em discussão ficou decidido que as referidas empresas serão convocadas para a reunião do dia vinte e um de maio. A seguir foi aprovado o requerimento oral do Senhor Deputado Jorge Caruso, que incluiu a empresa Exxel Brasileira de Petróleo na diligência que será realizada em Paulínia pela Segunda Delegacia da Divisão Investigação Sobre Crimes Contra a Fazenda.Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em reunião de 28/05/2008