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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

28/05/2008 - Assuntos administrativos

Ata da Trigésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Trigésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Milton Leite Filho, Rogério Nogueira e Jorge Caruso (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Antonio Carlos (licenciado), Conte Lopes e Roberto Felicio. Presente também o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida, o senhor Presidente expôs o objeto da reunião: proceder à oitiva dos sócios e/ou representante legais das empresas ASK Petróleo do Brasil S/A, TUX Distribuidora de Combustíveis Ltda e EXXEL Brasileira de Petróleo Ltda. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado Jorge Caruso mencionou que as referidas empresas foram localizadas em diligência realizada pelos agentes policiais que auxiliam os trabalhos dessa CPI, e sugeriu que, estando os convocados ausentes, fossem os mesmos convocados para o próximo dia 04 de junho, sugestão aprovada pelos Senhores Deputados; com a palavra, o Senhor Deputado Milton Leite Filho propôs a condução coercitiva em caso de não comparecimento dos convocados, o que contou com a concordância de todos. O Senhor Deputado Jorge Caruso propôs que alguns ofícios a serem expedidos e agendamentos a serem feitos sejam de prerrogativa do Presidente da CPI, Deputado Roberto Morais, sendo a proposta aprovada pelos membros. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 10 (dez) minutos. Reabertos os trabalhos e constatado o mesmo quórum, o Senhor Presidente ratificou a proposta de reconvocação para o próximo dia 04 de junho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 04/06/2008



Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária