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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

11/06/2008 - Oitiva do Senhor Sidney Sanchez, Diretor Adjunto da DEAT da Secretaria da Fazenda.

Comissão Parlamentar de Inquérito

Ata da Trigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Trigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo. A reunião foi convocada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, com a finalidade de proceder à oitiva dos Senhores Adriano Rossi, sócio da ASK Petróleo do Brasil; Jorge Natal Horácio, sócio da TUX Distribuidora de Combustíveis Ltda.; Miceno Rossi Neto, sócio da Exxel Brasileira de Petróleo Ltda.; do sócio ou representante legal da DSC Transportes e Representações e do Senhor Sidney Sanchez, Diretor Adjunto da Deat - Diretoria Executiva da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Conte Lopes, Jorge Caruso (membros efetivos) e Edson Giriboni (substituto). Também presente o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Ausentes: a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Antonio Carlos(ausência justificada), Roberto Felício, Milton Leite Filho e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Roberto Engler propôs que, não havendo quorum na reunião do dia doze de junho, seja reconvocado para oitiva o Delegado Giovanni Sesti Moschini para a reunião do dia dezoito, próxima quarta-feira. A seguir, o Senhor Presidente fez uma chamada de verificação dos convocados, representantes legais das empresas ASK Petróleo do Brasil, da TUX Distribuidora de Combustíveis, da EXXEL Brasileira de Petróleo Ltda. e da DSC Transportes e Representações. Foi constatada a ausência de todos. Pela ordem, o Senhor Deputado Jorge Caruso fez uso da palavra para sugerir que fosse feita nova diligência policial para entrega da reconvocação para a próxima semana. Na seqüência, o Senhor Presidente convidou o Senhor Sidney Sanchez para tomar assento à mesa. Isto feito, o convidado fez uma breve explanação de suas atividades na Secretaria da Fazenda e colocou-se à disposição dos Deputados para esclarecimento de suas dúvidas, relativas à tributação e fiscalização das empresas produtoras e distribuidoras de combustíveis de nosso Estado. Pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Jorge Caruso, que apresentaram várias questões relativas às distribuidoras, medidas de autuação frente às fraudes, requisitos necessários para abertura e funcionamento das distribuidoras, alíquotas dos diversos tipos de combustíveis, relacionamento da Secretaria da Fazenda com a ANP dentre outras.Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Deputados, anunciou a próxima reunião e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em reunião de 18 / 06 / 2008





Deputado Roberto Morais

Presidente





Deise Fischetti Delgatto

Secretária