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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura

18/06/2008 - Oitivas: Scretário da Fazenda - Mauro Ricardo Machado da Costa e Delegado do DEIC- Dr.Giovani Sesti Moschini

Comissão Parlamentar de Inquérito

Ata da Trigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Trigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo. A reunião foi convocada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, com a finalidade de ouvir o Senhor Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário de Estado da Fazenda e o Doutor Giovani Sesti Moschini, Delegado do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado, que preside o inquérito da "operação soja". Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Antonio Carlos, Milton Leite Filho, Conte Lopes e Jorge Caruso (membros efetivos). Também presentes o Senhor Deputado Vitor Sapienza e Edson Giriboni (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. O Senhor Presidente deu ciência aos membros da CPI da resposta ao ofício 146/08, encaminhado à Delegacia de Paulínia, que solicitava documentos referentes aos inquéritos policiais, e que foi atendido por aquele órgão.A seguir comunicou que no dia vinte e cinco deste mês, para apresentação do relatório, haverá duas reuniões, uma às dez horas e trinta minutos e outra às treze e horas e trinta minutos. Isto posto, convidou o Senhor Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado da Costa para tomar assento à mesa e fazer sua apresentação sobre as medidas que a Secretaria tomou frente à guerra fiscal, que se estabeleceu entre os Estados. O Senhor Secretário fez uma apresentação que abordou várias ações para proteger a economia paulista, tais como: concessão de benefícios fiscais em dois mil e sete e dois mil e oito, autos de infração contra empresas que fraudaram o fisco e ajuizamento de Ações de Inconstitucionalidade contra benefícios concedidos por outras unidades da Federação, dentre outras. Em seguida respondeu às questões apresentadas pelos Deputados. Apresentaram seus questionamentos os Senhores Deputados: Jorge Caruso, Milton leite Filho, Edson Giriboni, Antonio Carlos, Vitor Sapienza e Roberto Morais. As questões formuladas abordaram a reforma tributária, a fiscalização nas fronteiras do Estado, a Nota Fiscal Eletrônica, a sonegação e os combustíveis. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e suspendeu a reunião por dois minutos. Reaberta a reunião e constatado o quórum convidou o Doutor Giovani Sesti Moschini para tomar assento à mesa e discorrer sobre as investigações realizadas no inquérito da soja. Ele informou que a soja só existia no papel e as empresas foram abertas para fazer o giro de papéis fiscais. Apresentaram questões os Senhores Deputados Jorge Caruso, Roberto Engler, Conte Lopes. O Senhor Deputado Roberto Morais agradeceu a presença do Senhor Delegado e suspendeu a reunião por dois minutos para os procedimentos previstos no artigo 47, § 2º do Regimento Interno, passando a reunião reservada. Realizada a reunião reservada e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Deputados, anunciou a próxima reunião e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em reunião de 25 / 06 / 2008





Deputado Roberto Morais

Presidente





Deise Fischetti Delgatto

Secretária