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CPI Eletropaulo - 16ª Legislatura

11/12/2007 - Oitiva da Dra Simone Maria Araújo Leite Ferreira

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO











ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.







Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Jonas Donizette, João Caramez, José Bittencourt, José Augusto e Roque Barbiere (efetivos). Ausentes os Deputados Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e a suspendeu por cinco minutos. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum o Senhor Presidente, solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado José Bittencourt solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente colocou para apreciação dos Senhores Deputados os requerimentos que deram entrada na CPI. Item 1- Requerimento de autoria do Deputado Jonas Donizette, que solicita a convocação do Senhor Oscar Pietro, executivo da AES Eletropaulo S/A, à época da privatização da empresa Eletropaulo para na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Item 2- Requerimento de autoria do Deputado Jonas Donizette que solicita a convocação do Senhor Hugh Rice Kelly, conselheiro geral da Houston Industries - Empresa acionista da Light, à época da privatização da empresa Eletropaulo para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Item 3- Requerimento dos Deputados Roque Barbiere e José Bittencourt que solicita a prorrogação desta CPI pelo período de mais cento e oitenta dias, a partir da data prevista para o término de seus trabalhos. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Pela ordem o Senhor Deputado João Caramez apresentou questão de ordem quanto ao prazo regimental. Em seguida o Senhor Presidente convidou a Doutora Simone Maria Araújo Leite Ferreira procuradora federal da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que veio testemunhar acerca de processo administrativo instaurado em dois mil e três a respeito da privatização da Eletropaulo, para tomar tomasse assento à mesa, bem como o Doutor Marcos Benacchio procurador jurídico substituto, que veio assessora-lá. O Senhor Presidente solicitou a Doutora Simone que apresentasse sua qualificação e procedesse a leitura do Termo de Compromisso. Fizeram seus questionamentos os Senhores Deputados João Caramez José Bittencourt, Jonas Donizette e o Presidente Antonio Mentor. Em suas respostas a procuradora Simone Ferreira discorreu sobre seu parecer, que pedia a reabertura do processo administrativo, feito com base em reportagem do jornal inglês Financial Times, republicada pelo jornal Valor Econômico em maio de dois mil e cinco. Essas notícias sugeriam que teria havido conluio das empresas que participaram do leilão da Eletropaulo, na forma de combinação prévia de preços ou vantagens, o que configuraria crime contra o patrimônio público, conforme a Lei de Licitações. A procuradora Simone referiu-se aos trâmites jurídicos e sobre os tempos definidos para a prescrição do processo administrativo que, após o parecer do relator, foi arquivado, por falta de provas e por não ser possível a oitiva da única testemunha citada, o conselheiro Hugh Rice Kelly, da Houston Industries, do EUA. O Senhor Presidente agradeceu a presença da Doutora Simone Maria Araújo Leite Ferreira e deu por encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Aprovado em









Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito







Cleide Salum Bonini

Agente Técnico Legislativo