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CPI Eletropaulo - 16ª Legislatura

04/03/2008 - Assuntos administrativos e aprovação de requerimento

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.



Aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: João Caramez, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi (efetivos) e a Deputada Maria Lúcia Amary (substituta). Ausentes os Deputados José Augusto, Edson Giriboni, Roque Barbiere, Jonas Donizette e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e suspendeu por cinco minutos. Retomando a reunião o Senhor Presidente solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Aldo Demarchi solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente colocou em votação a mudança de horário das próximas reuniões para catorze horas e trinta minutos que foi aprovado. Em seguida o Senhor presidente fez a leitura do ofício enviado pelo Deputado Jonas Donizette comunicando que durante o período de vinte e seis de fevereiro à seis de março de dois mil e oito, estará em licença para tratamento de saúde.Também comunicou a resposta do ofício do BNDES número nove de dois mil e oito, informando os motivos que impossibilitam o BNDES de fornecer as informações solicitadas por esta CPI, acrescentou que a procuradoria da Assembléia está analisando o documento para verificar se procede as informações do Banco em questão. Neste momento o Presidente passa a presidência ao Deputado Aldo Demarchi para a leitura do requerimento de sua autoria. Na qualidade de Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com o fim de investigar e apurar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana S/A, nos termos do § 8º, do inciso II, do artigo 34-B, da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de São Paulo, venho perante esta Comissão requerer: 1- Sejam contratados serviços técnicos especializados em energia e desestatização com finalidade de assessorar esta CPI na condução de seus trabalhos. Desde logo, esclarece-se que não se demonstra aplicável o inciso I, do artigo 34-b, do citado Regimento Interno, o qual possibilita o chamamento de técnicos desta ALESP, ou de outro órgão ou entidade da administração pública, tendo em vista que, em primeiro lugar, esta Assembléia Legislativa não dispõe de técnicos qualificados para a prestação dos serviços necessários. Por outro lado, requisitarem-se técnicos oriundos do Poder Executivo não se releva de interesse desta Comissão, tendo-se em vista ser o próprio Executivo averiguado nos presentes trabalhos. Ademais, como se demonstra necessária a orientação de um técnico para a área de energia e outro para atuar no tocante ao assunto pertinente a privatização, seriam necessários dois técnicos, o que também não representa o melhor interesse público, pois o ideal é que se contrate um técnico com dupla capacidade de atuação, até mesmo para evitarem-se eventuais conflitos. No caso concreto, o interesse público se mostra melhor respaldado com a contratação de um técnico que atenda a dupla necessidade desta Comissão e que não guarde vínculo com o Poder Executivo. Desta forma, proponho seja contratado para almejada profissional com atuação técnica, especializada em energia e desestatização do setor energético em São Paulo e profundo conhecimento do tema em questão. Note-se que referido profissional, além de contar com ambos os requisitos pertinentes aos assuntos em investigação, quais sejam, energia e privatização, deverá possuir a especial qualidade de conhecimento em citadas áreas dentro do âmbito do Estado de São Paulo. Referidas peculiaridades profissionais em muito ajudarão os trabalhos desta CPI, tendo-se em vista o direcionamento de seu currículo voltado intimamente ao objeto investigativo principal da Comissão. 2- Aprovação por este Plenário para que esta Presidência realize despesas para prover passagens aéreas, hospedagens, locomoção e alimentação de depoentes convocados para prestar depoimentos sobre o objeto da CPI, bem como outras despesas necessárias ao bom andamento dos trabalhos, tais como: cópia e encadernação de materiais, aquisição de material bibliográfico, dentre outros. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, aprovado. O Senhor Presidente e deu por encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Aprovado em 11/03/08









Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito







Cleide Salum Bonini

Agente Técnico Legislativo