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CPI Eletropaulo. - 15ª Legislatura

23/01/2007 - Assuntos de interesse da CPI

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº 718 DE 2003, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPRÉSTIMO CONFERIDO À ELETROPAULO, A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DA EMPRESA E AVALIAR CONDUTA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS ENVOLVIDOS NESTES EPISÓDIOS.







Aos vinte e três do mês de janeiro de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quarta reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, a execução do contrato de concessão, a administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes envolvidos neste episódio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Sebastião Arcanjo, João Caramez, Afonso Lobato, José Bittencourt, Jonas Donizette (efetivos) e Roberto Felício (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Trípoli, Roberto Alves e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Jonas Donizette solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. Em seguida, informou aos presentes que vários ofícios com pedidos de informações e documentos haviam sido respondidos e que seriam enviadas cópias digitalizadas a todos os membros e também impressas ao Relator e autor do requerimento. Informou também que aguarda resposta definitiva do Senhor Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, sobre a sala requisitada para arquivo de documentação e suporte técnico para a CPI. Comunicou, também, que pretende agendar reuniões com o Promotor Federal, que acompanha o Processo da Privatização da Eletropaulo, com Conselheiro do Tribunal de Contas da União e com a Diretoria do BNDES, para colher informações sobre os empréstimos efetuados e sobre os contratos realizados, e, que as datas e horários serão divulgadas a todos os membros e que gostaria de contar com a presença de outros Deputados nesses encontros. Neste momento, passou a presidência ao Senhor Deputado João Caramez para discussão e votação de um requerimento de sua autoria solicitando que a AES Eletropaulo enviasse relação de contratos de publicidade, bem como, cópias dos mesmos, notas fiscais e demais documentos e informações pertinentes que possam ser úteis ao completo esclarecimento dos fatos objeto desta CPI. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma.

Aprovado em 30 / 01 / 07 .











Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito









Deise Fischetti Delgatto

Agente Técnico Legislativo