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CPI Eletropaulo. - 15ª Legislatura

06/02/2007 - Assuntos de interesse da CPI

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO







ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº 718 DE 2003, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPRÉSTIMO CONFERIDO À ELETROPAULO, A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DA EMPRESA E AVALIAR CONDUTA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS ENVOLVIDOS NESTES EPISÓDIOS.









Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a sexta reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, a execução do contrato de concessão, a administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes envolvidos neste episódio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Aldo Demarchi, José Bittencourt, Jonas Donizette (efetivos) e Roberto Felício (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Arcanjo, João Caramez, Afonso Lobato e Roberto Alves (ausência justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião e solicitou que fosse suspensa por cinco minutos. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Jonas Donizette solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. Iniciou-se a Ordem do Dia e o Presidente passou informações dos requerimentos que não obtiveram as resposta até a presente data e consultou os Deputados presentes se os requerimentos de suas autorias, já respondidos, o foram adequadamente ou estão incompletos. Os membros presentes informaram que ainda estão analisando com o objetivo de solicitar complementação se for necessário. Neste momento, o Deputado Antonio Mentor passou a presidência ao Deputado Aldo Demarchi por ser de sua autoria o requerimento apresentado para discussão e votação. Assumindo a presidência, o Senhor Deputado Aldo Demarchi fez a leitura do requerimento de autoria do Deputado Antonio Mentor, que intima o Senhor José Pio Borges a comparecer perante esta Comissão no dia vinte e sete de fevereiro, às quinze horas para prestar esclarecimentos. Não havendo oradores inscritos, foi aprovado o requerimento. Em seguida o Deputado Antonio Mentor reassumiu a Presidência. Pela ordem, o Deputado Jonas Donizette propôs que fossem encaminhados ofícios à Eletropaulo e ao BNDES para que os Diretores membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo, bem como os Comissários da Comissão de Serviços Públicos de Energia, da época da privatização até os dias atuais, informassem se pretendem ausentar-se do país a fim de que a Comissão pudesse organizar um calendário de oitivas. O Senhor Presidente colocou em votação e foi a proposta aprovada. A seguir o Deputado Jonas Donizette apresentou requerimento verbal para que a CSPE - Comissão de Serviços Públicos de Energia informe a relação de todas as multas aplicadas no período pós privatização, discriminando as razões, os valores e se foram quitadas ou transformadas em penalidade. Não havendo discussão, foi o requerimento aprovado. Pela ordem, o Deputado José Bittencourt propõe o convite dos Presidentes do Sindicato dos Eletricitários da época da privatização e o atual para discutir questões de interesse dos trabalhadores. Pela ordem, o Deputado Jonas Donizette solicita autorização para que um ou mais membros possam realizar diligências fora de São Paulo, se necessário. O Deputado Antonio Mentor informou que o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo já disponibilizou verba necessária à essa locomoção. Em seguida foi colocada em discussão a proposta do Deputado Jonas Donizette de mudança de horário das reuniões, a qual não foi aprovada uma vez que as reuniões de oitivas de convidados ficariam prejudicadas. Finalmente o Senhor Presidente Informou que em havendo necessidade as reuniões para depoimentos serão realizadas também às quartas-feiras. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma.

Aprovado em 08/02/2007.











Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito









Cleide Salum Bonini

Agente Técnico Legislativo