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CPI Eletropaulo. - 15ª Legislatura

21/12/2006 - Assuntos de interesse da CPI

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº 718 DE 2003, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPRÉSTIMO CONFERIDO À ELETROPAULO, A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DA EMPRESA E AVALIAR CONDUTA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS ENVOLVIDOS NESTES EPISÓDIOS.

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a segunda reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, a execução do contrato de concessão, a administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes envolvidos neste episódio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Sebastião Arcanjo, Ricardo Trípoli, João Caramez, Aldo Demarchi, Roberto Alves, José Bittencourt e Jonas Donizette (efetivos). Também Presente o Senhor Deputado Roberto Felício (membro Substituto). Ausente o Senhor Deputado Afonso Lobato. Havendo número regimental, foi aberta a reunião. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos membros e solicitou à secretária que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido do Senhor Deputado José Bittencourt e considerada aprovada. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos a fim de que a secretaria providenciasse cópia dos requerimentos protocolados, objeto da pauta desta reunião, para análise prévia dos Senhores Deputados. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum o Senhor Presidente deu início à apreciação dos requerimentos. Pela ordem, os Senhores Deputados apresentaram suas considerações sobre os requerimentos. Esclarecidas todas as dúvidas e, tendo em vista que a pauta previa discussão e votação dos requerimentos numerados de acordo com a ordem em que foram protocolados, o Senhor Deputado Ricardo Trípoli solicitou inversão de pauta, proposta aprovada; ficando estabelecido, então, discussão e votação dos requerimentos de solicitação de documentos e posteriormente, discussão e votação dos requerimentos de convocação ou convite.

Foram aprovados os requerimentos solicitando documentos e informações apresentados pelos Deputados Jonas Donizette, Aldo Demarchi, Sebastião Arcanjo e Antonio Mentor, que serão encaminhados pela CPI à Eletropaulo Metropolitana, ao BNDES - Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, à ANEEL - Agência nacional de Energia Elétrica, ao Ministério Público Federal em São Paulo, ao Programa Estadual de Desestatização e ao Presidente do Tribunal de Contas da União e foram rejeitados os requerimentos de convocação ou convite. Ficou estabelecido que os requerimentos rejeitados poderão ser reapresentados, após análise da documentação solicitada.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Antonio Mentor, deu por encerrada a reunião, cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte desta ata. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que segue assinada por Sua Excelência e por mim.

Aprovado em 09/01/2007.

Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito

Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo