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CPI Eletropaulo. - 15ª Legislatura

01/03/2007 - Assuntos de Interesse da CPI

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº 718 DE 2003, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPRÉSTIMO CONFERIDO À ELETROPAULO, A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DA EMPRESA E AVALIAR CONDUTA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS ENVOLVIDOS NESTES EPISÓDIOS.





Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima primeira reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, a execução do contrato de concessão, a administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes envolvidos neste episódio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Roberto Felício, José Augusto, João Caramez, Aldo Demarchi, José Bittencourt e Jonas Donizette (efetivos). Ausente os Senhores Deputados Afonso Lobato e Roberto Alves (ausência justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Aldo Demarchi solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente deu ciência aos membros do o recebimento de uma carta do Senhor Luiz David Travesso o qual justifica sua ausência nesta reunião, pedindo que seja agendado em outra data a ser definida pelos membros da CPI. Pela ordem o Deputado Jonas Donizette pede que a reunião seja suspensa por cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quorum, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Maria Ângela Jabur para tomar assento à mesa, apresentar suas qualificações e prestar juramento de nada omitir sobre os fatos de seus conhecimentos. A convidada explanou sobre suas atividades na Eletropaulo. Após essas declarações iniciais, O senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Jonas Donizette, para fazer os seus questionamentos na qualidade de Deputado. Em seguida a Senhora Maria Ângela Jabur esclareceu suas dúvidas. Retomando à Presidência, o Senhor Deputado Antonio Mentor passou a palavra para os Senhores Deputados: Jonas Donizette, Aldo Demarchi, José Bitencourt, os quais fizeram suas perguntas. Continuando a Senhora Maria Ângela Jabur as respondeu tirando as dúvidas. Nesta momento, o Deputado Antonio Mentor passa a Presidência ao Deputado Jonas Donizette. Pela ordem o Deputado Roberto Felício questiona suas dúvidas, que em seguida são esclarecidas pela Senhora Maria Ângela. Voltando a Presidir a reunião o Deputado Antonio Mentor agradeceu a presença da Senhora Maria Ângela Jabur e solicitou que a reunião fosse suspensa por cinco minutos. Reaberta no horário aprazado com o mesmo quorum, o Senhor Presidente convidou o Senhor Wilson Marque de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas e Vice-Presidente do SINERGIA - CUT, para tomar assento à mesa e apresentar sua qualificação e fazer o juramento. Isto feito, o Deputado Antonio Mentor passou a palavra ao convidado que fez uma exposição acompanhada por áudio visual Após sua exposição inicial, o Presidente passou a palavra aos Deputados membros desta CPI. Apresentaram suas questões os Deputados: Jonas Donizette, José Augusto e Roberto Felício, os quais esclareceram suas dúvidas. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Wilson Marques de Oliveira e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma.-.-.-.-.-.-.

Aprovado em 06/03/2007.





Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito







Deise Fischetti Delgatto

Agente Técnico Legislativo