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CPI Eletropaulo. - 15ª Legislatura

07/03/2007 - Assuntos de interesse da Comissão

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº 718 DE 2003, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPRÉSTIMO CONFERIDO À ELETROPAULO, A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DA EMPRESA E AVALIAR CONDUTA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS ENVOLVIDOS NESTES EPISÓDIOS.







Aos sete dias do mês de março de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima terceira reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, a execução do contrato de concessão, a administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes envolvidos neste episódio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: João Caramez, Afonso Lobato, José Bittencourt, Jonas Donizette, Roberto Felício e José Augusto (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Roberto Alves (ausência justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado José Bittencourt solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. Em seguida, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, o Presidente informou que o Senhor José Pio Borges, por uma medida judicial através de um mandado de segurança, conseguiu a liminar isentando-o de comparecer à esta reunião, suspendendo a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal, que esta CPI, através da Procuradoria da Casa, está tomando as providências cabíveis judiciais junto aos órgãos competente. O Presidente solicita um limite de tolerância para aguardarem o Senhor Luiz David Travesso. Pela ordem o Deputado Jonas Donizette lembrou que como foi agendado duas vezes respeitando a data que o depoente solicitou acredita que ele virá. O Presidente suspendeu a reunião até às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos. Retomando os trabalhos; com a presença dos Deputados Roberto Felício, João Caramez, Aldo Demarchi, Jonas Donizette e Afonso Lobato. O Presidente informou que o depoente não estava presente. Ouvida as opiniões dos membros presentes ficou decidido que uma nova intimação será enviada com auxilio da Policia Civil para proceder à condução coercitiva. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião com a presença dos Deputados José Bitencourt, Aldo Demarch, Roberto Felício, Afonso Lobato e Jonas Donizette, o Presidente informou que ficou decidido que será enviada nova intimação e se ele não comparecer será usado o recurso judicial. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual lavrei à presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma.

Aprovado em 08 /03 / 07 .











Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito









Deise Fischetti Delgatto

Agente Técnico Legislativo