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CPI Eletropaulo. - 15ª Legislatura

13/03/2007 - ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº 718 DE 2003, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPRÉSTIMO CONFERIDO À ELETROPAULO, A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DA EMPRESA E AVALIAR CONDUTA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS ENVOLVIDOS NESTES EPISÓDIOS.







Aos treze dias do mês de março de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima quinta reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, a execução do contrato de concessão, a administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes envolvidos neste episódio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Roberto Felício, João Caramez, Aldo Demarchi, Roberto Alves, José Bittencourt e Jonas Donizette (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados José Augusto e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Jonas Donizette solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. Iniciando a reunião, o Senhor Presidente comunicou os motivos pelos quais dispensou o comparecimento do Senhor Eduardo José Bernini, Presidente da Eletropaulo, perante este órgão técnico, nesta data, informando que se nova CPI sobre o mesmo tema for aberta na próxima legislatura ele será ouvido. Em seguida, propôs que nesta reunião fosse apreciado o relatório do Deputado Jonas Donizette, o qual foi entregue e protocolado nos gabinetes dos membros no dia doze de março. Pela ordem, o Senhor Deputado João Caramez solicitou suspensão da reunião por quinze minutos para uma avaliação da proposta do Presidente. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, ficou decidido que nesta reunião o relator apresentará seu relatório e que no dia catorze às quinze horas e trinta minutos será realizada nova reunião para apreciação do relatório final, sendo que os membros da Comissão protocolarão até as quinze horas sugestões para o mesmo na secretaria da CPI. O Relator, de posse da palavra, enalteceu a postura e participação dos Deputados membros e das assessorias, face ao tempo exíguo para o desenvolvimento dos trabalhos. Ato contínuo, discorreu sobre os pontos principais de seu relatório, apresentando um histórico dos depoimentos e a conclusão do relatório. Após a exposição fizeram uso da palavra o Presidente, o Deputado Aldo Demarchi e o Deputado Roberto Felício, que parabenizaram o Relator pelo trabalho apresentado. Em seguida o Senhor Presidente apresentou requerimento oral de prorrogação da CPI por um dia, o que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar declarou encerrada a reunião, da qual lavrei à presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma.

Aprovado em /03 / 07 .











Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito









Deise Fischetti Delgatto

Agente Técnico Legislativo