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CPI Transportes - 14ª Legislatura

28/03/2001 - Oitiva dos Engenheiros do D.E.R. das Seções de Transportes Coletivos de Campinas e São Paulo, Srs. Cecília Maria Rodrigues Rocha e Valdir Rossini Vasconcellos, e do Sr. Diretor dos Serviços dos Transportes Coletivos, Rogério Jardim Manso

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano dois mil e um, às quinze horas, no Plenário Tiradentes, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Terceira Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Ramiro Meves, Rodrigo Garcia, Jorge Caruso, Celso Tanaui e Petterson Prado (efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Carlos Braga Havendo número regimental, o Senhor Vice-Presidente, Deputado Ramiro Meves, exerceu a presidência, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária que procedesse à leitura de ata da reunião anterior, o que foi dispensado a pedido do Deputado Celso Tanaui. A seguir, o Senhor Deputado Ramiro Meves passou a presidência ao Deputado Nabi Abi Chedid, que prosseguiu atendendo a Ordem do Dia, ou seja, a oitiva dos Engenheiros do D.E.R. das Seções de Transportes Coletivos de Campinas e São Paulo, Senhores Cecília Maria Rodrigues Rocha e Valdir Rossini Vasconcellos, e do Senhor Diretor dos Serviços dos Transportes Coletivos, Rogério Jardim Manso. Pela ordem, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia propôs que as questões fossem feitas conjuntamente aos dois Chefes de Seção Técnica e, após, ao Diretor de Serviços, proposta esta aceita. Propôs, também, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia que o dossiê entregue aos membros desta CPI pela Senhora Deputada Edna Macedo, fosse encaminhado ao Senhor Superintendente do D.E.R.para que se manifestasse sobre o seu conteúdo. Dando sequência, o Senhor Presidente convidou a engenheira Cecília Maria Rodrigues Rocha e o engenheiro Valdir Rossini Vasconcellos, os quais prestaram juramento, apresentaram suas qualificações. A engenheira Cecília apresentou um rol de atividades das Seções Técnicas Regionais de Transporte Coletivo, em especial das de fiscalização. A seguir, o engenheiro Valdir complementou as informações da colega e esclareceu que sua região abrange também o Vale do Paraíba e o Vale do Ribeira. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra aos deputados presentes. Pela ordem, o senhor Deputado Rodrigo Garcia, apresentou questões centradas na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, tendo em vista a ação fiscalizadora; implantação de novas linhas; renovação de permissões; e, serviço de transportes clandestinos. A seguir, os dois engenheiros apresentaram uma planilha com relação de números de fiscais, empresas, linhas regulares e fretamento, autuações e multas, análise técnica dos pedidos de complementação, entre outros. Destacaram que consideram a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias boa, tendo em vista o número reduzido de queixas e acidentes, bem como a renovação da frota com ônibus modernos e bem equipados. Foram abordadas, também, as questões referentes ao transporte clandestino, ao transporte na Região Metropolitana de Campinas e ao Plano Diretor. Convidado para tomar assento à mesa, o engenheiro Rogério Jardim Manso, Diretor de Serviços dos Transportes Coletivos, prestou juramento e apresentou sua qualificação. Usando da palavra, discorreu sobre suas atividades na coordenação das cinco seções de transporte, onde analisa previamente os documentos protocolados e distribui para a região correspondente, elabora estudos técnicos e apresenta propostas de solução. Pela ordem, o Senhor Deputado Petterson Prado questionou sobre o aumento do transporte clandestino, tendo como resposta que vários fatores influiram: - desemprego, oferta e facilidade para compra de utilitários e legislação que não permite o uso devans por empresas regulares. Informou, também, que o D.E.R. é um órgão técnico que não elabora leis e que cabe ao legislativo propor regulamentação para organização dos clandestinos. Em seguida, o Sr. Presidente propôs a convocação dos presidentes da AUTCRESP - Associação dos Usuários dos Transportes Coletivos e da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, o que foi aprovado pelos presentes. Atendidos os objetivos da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, agradecendo a presença dos senhores deputados e convidados, encerrou a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 04/04/01.

a) Nabi Abi Chedid - Presidente

a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo