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CPI Transportes - 14ª Legislatura

21/03/2001 - Oitiva do Engº Maurício Michel Maluf, Chefe da Seção de Transportes Coletivos de Sorocaba do D.E.R.

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e um, às quinze horas, no Plenário Tiradentes, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Terceira Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Ramiro Meves, Rodrigo Garcia e Petterson Prado (efetivos). Presente também a Deputada Edna Macedo. Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso, Carlos Braga e Celso Tanaui. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, e solicitou à Deputada Edna Macedo que procedesse a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, a Deputada Célia Leão pediu a dispensa da leitura da mesma, a qual foi considerada aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o



Engº Maurício Michel Maluf, Chefe da Seção de Transportes Coletivos de Sorocaba do D.E.R., o qual prestou juramento, se qualificou e apresentou um rol de atividades das Seções Técnicas Regionais de Transporte Coletivo, em especial das de fiscalização. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra aos deputados presentes. Pela ordem, o senhor Deputado Rodrigo Garcia, fazendo uso da palavra apresentou questões centradas na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, tendo em vista a ação fiscalizadora; implantação de novas linhas; renovação de permissões; e, serviço de transportes clandestinos. A seguir, o senhor Presidente questionou sobre o sistema de fiscalização e vistoria da frota. Após responder todas as questões, o Engº Maurício Michel Maluf cedeuseu lugar aos senhores engenheiros Vander Pedro Rodrigues e Antonio Rinaldo Filho, respectivamente, Chefes das Seções de Transportes Coletivos de Bauru e de Araraquara que também prestaram juramento e se qualificaram, passando a responder o mesmo questionamento relativo às caracteristicas de suas regionais. Dentre todas as respostas, destacou-se o fato de que não há mais apreensão de veículos irregulares e clandestinos, sendo apenas elaborados autos de infração. Pela ordem, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia solicitou que se oficie a Diretoria de Transportes do D.E.R., solicitando o envio de cópia do parecer do Procurador que impede a apreensão de veículos de transportes coletivos clandestinos. Pela ordem, a senhora Deputada Célia Leão solicitou ao senhor Presidente que a CPI requeira do D.E.R. informação sobre as renovações de concessão uma vez que a lei que criou a Região Metropolitana de Campinas mantém por 15 anos as concessões em vigor; pedido este que foi deferido pelo senhor Presidente. A seguir, foram citados os Plano Diretor de Transportes, Plano de Terceirização de Fiscalização e Agência de Transportes que ainda não foram apresentados pelas autoridades competentes. Pela ordem, a senhora Deputada Edna Macedo solicitou a palavra e apresentou uma denúncia sobre aumento de passagens de ônibus intermunicipais e fêz entrega de um dossiê para cada deputado. Atendidos os objetivos da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, agradecendo a presença dos senhores deputados e convidados, encerrou a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 28/03/01.

a) Nabi Abi Chedid - Presidente

a) Tane Campos - Agente Técnico Legislativo