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CPI Transportes - 14ª Legislatura

21/06/2000 - Agendamento de convidados para as próximas reuniões

ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS , DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano dois mil, às quatorze horas, no Plenário José Bonifácio, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Segunda Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid e presidida pelo Senhor Deputado Celso Tanaui, nos termos do Artigo 37, da IX Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Rodrigo Garcia, Jorge Caruso e Carlos Braga (efetivos). Presente também o Senhor Deputado Gilberto Nascimento (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Ramiro Meves, Petterson Prado eNabi Abi Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior a pedido do Senhor Deputado Rodrigo Garcia, a qual foi considerada aprovada e passou-se a discutir o objetivo da reunião e o agendamento de convidados para as próximas reuniões. Pela ordem, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia propôs que a CPI se reunisse a partir da segunda quarta-feira do mês de agosto, às quatorze horas, de acordo com a agenda já analisada e com os convidados já relacionados. O Senhor Presidente, Deputado Celso Tanaui, apresentou o requerimento do Deputado Hamilton Pereira que sugeria a oitiva do Presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo Rodoviário do Estado de São Paulo-AUTCRESP, Senhor Mario Sérgio Sujdik e propôs a votação do mesmo. Pela ordem, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia propôs que esta votação fosse realizada na próxima reunião, ocasião em que poderiam ser sugeridos nomes de outras associações de usuários e trabalhadores, para serem ouvidos, proposta esta aceita. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlos Braga solicitou que a primeira reunião de agosto fosse para oitiva dos presidentes da FERROBAN, NOVOESTE, Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Paulista e Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Solicitou, também, que fossem enviados ofícios à FERROBAN e NOVOESTE reiterando pedidos de documentação não atendidos, principalmente referente à transferência acionária do controle da NOVOESTE para a FERROPASA, além de pedir informações também ao Ministério dos Transportes, proposta aprovada. O Senhor Presidente, Deputado Celso Tanaui, colocou em votação o requerimento de prorrogação da CPI por mais noventa dias, o que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 16/08/00.

a) Nabi Abi Chedid - Presidente

a) Tane Campos - Agente Técnico Legislativo