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CPI Transportes - 14ª Legislatura

28/03/2000 - Deliberar sobre a relação de convidados para prestar esclarecimentos nas próximas reuniões

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS , DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano dois mil, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Segunda Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, com o objetivo de deliberar sobre a relação de convidados para prestar esclarecimentos nas próximas reuniões, após recebimento das informações solicitadas, Presentes os Senhores Deputados Ramiro Meves, Rodrigo Garcia, Carlos Braga, Hamilton Pereira e Celso Tanauí (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Jorge Caruso e Petterson Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a pedido do Deputado Hamilton Pereira, a qual foi considerada aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia fez uso da palavra discorrendo sobre o relatório das atividades desenvolvidas até o dia 27 de março p.p., informando sobre o grande volume de documentos recebidos que se encontram à disposição dos membros da C.P.I., no gabinete da Presidência e propôs o encerramento dos questionamentos e o agendamento dos depoimentos a partir da próxima reunião. Pela ordem, o Senhor Deputado Celso Tanauí declarou seu apoio à proposta. O Senhor Deputado Ramiro Meves declarou seu apoio ao agendamento, acrescentando, porém, que apresentará ao Senhor Presidente novos questionamentos. O Senhor Deputado Carlos Braga apresentou um relatório sobre a situação de descaso em que se encontra a malha ferroviária no Estado de São Paulo, causando desemprego e abandono da classe trabalhadora ferroviária, colocando em risco a integridade da população e do meio ambiente, tendo em vista os inúmeros acidentes que ocorrem no interior e a total falta de fiscalização, tanto da área estadual como da federal. Adiantou, ainda, o Senhor Deputado Carlos Braga que está aguardando o envio de documentação que comprovam denúncias graves referentes às ferrovias, motivo pelo qual sugeriu que sejam convidados também os diretores das empresas ferroviárias. O Senhor Presidente solicitou que, tão logo o Senhor Deputado Carlos Braga tenha em mãos documentação referente às denúncias, apresente um relatório para que a C.P.I. possa tomar as providências cabíveis para sanar as deficiências e irregularidades. Pela ordem, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia informou que a C.P.I. ainda não recebeu respostas aos questionamentos e documentos solicitados através do ofício nº 09/99, enviado à FERROBAN em 15/12/99. A seguir, passou-se a deliberar sobre o encaminhamento de novos questionamentos, bem como das datas para as próximas reuniões e respectivos convidados. Pela ordem, o Senhor Deputado Hamilton Pereira sugeriu que fossem enviados previamente os assuntos a serem abrangidos, para maior agilidade dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, ficou decidido que as reuniões com convidados ocorrerão às quartas-feiras, às treze horas e trinta minutos, ficando agendados para o dia cinco de abril, excepcionalmente às treze horas, o depoimento do Senhor Oliver Hossepian Salles de Lima, Diretor Presidente da CPTM e o Engenheiro João Roberto Zaniboni, Diretor de Operações e Manutenção da CPTM. O Senhor Presidente declarou que solicitará, caso necessário, a colaboração dos órgãos federais, no que se refere ao problema das ferrovias que prestam serviços no Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 05/04/00.

a) Nabi Abi Chedid - Presidente

a) Tane Campos - Agente Técnico Legislativo