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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

26/06/2024 - CEC/CFOP - PL 562/2023; PL 1330/2023 e PL 1355/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pela Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Guto Zacarias e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Tomé Abduch e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos) e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva e Paulo Correa Jr (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Itamar Borges e Oséias de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - PL 562/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que "Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Estadual da Educação e as prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a atuação de profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede pública". Foi relator o Deputado Mauro Bragato, com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Item 2 - PL 1330/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Guto Zacarias, que "Inclui as disciplinas 'robótica' e 'programação' na grade curricular das escolas estaduais". Foi relator o Deputado Lucas Bove, com voto favorável. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por aclamação. Item 3 - PL 1355/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Thainara Faria, que "Torna obrigatória a adoção pelas Instituições de Ensino Técnico e Superior de medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes". Foi relatora a Deputada Marta Costa, com voto favorável. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 26 de junho de 2024.



Deputada Professora Bebel

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária