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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

03/09/2024 - CCJR e CFOP - PLC 41/2024, PL 530/2024, PLC 46/2024 e PLC 47/2024.

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Mauro Bragato, Rafael Saraiva e Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos); o Senhor Deputado Danilo Campetti (membro substituto) e o Senhor Deputado Milton Leite Filho (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputado Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos de Analista de Sistemas Judiciário, no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Barros Munhoz, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Item 2 - Projeto de Lei nº 530/2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social Judiciário e de Psicólogo Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Item 3 - Projeto de Lei Complementar nº 46/2024, tramitando em regime de urgência, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. Foi relator o Deputado Enio Tatto, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Item 4 - Projeto de Lei Complementar nº 47/2024, tramitando em regime de urgência, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 03 de setembro de 2024.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária